A Legislação Trabalhista E Previdenciária Acompanha A Vel

tomando-se dois países de rendas nacionais iguais, a poupança pode ser maior naquele em que a distribuição é mais equitativa quando os lucros, em relação às rendas, são mais elevados. A desigualdade que acompanha os lucros é que favorece a formação de capital e não a desigualdade que acompanha a renda da terra” (Lewis, 1969, p. 425). 97 Bruno Borja Note-se que, ao estudar os problemas da distribuição de renda, acumulação de capital e crescimento, Lewis adota a distinção…

prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. Art. 8.2 Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade,…