Tutela Curatela Adoção

Família substituta: artigo 28, ECA – ocorre por meio da guarda, tutela ou adoção; k) Família eudonista: ser humano em busca da felicidade; Obs: A família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser espaço de afeto e amor; Conceito de Família: “aquela que abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que, procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como, as pessoas unidas pela afinidade e pela adoção” (GONÇALVES, 2010). É ente despersonalizado,…

| | |O Direito de Família tem por objeto a exposição dos princípios jurídicos que regem as relações de família e ocupa-se com o casamento e| | | |o divórcio, o reconhecimento de filhos, filiação, poder familiar, tutela, curatela e adoção. | | | |O casamento civil surgiu no século XVI, na Holanda, pois até então era regido totalmente pelo Direito Canônico, como um sacramento com| | |…

dessa Norma. Direito Tributário Tem como objeto o campo das receitas de caráter compulsório, disciplinando a imposição, fiscalização e arrecadação de impostos, taxas e contribuições. No Brasil a denominação Direito Tributário tomou corpo após a adoção do Código Tributário Nacional de 1966, que reformulou toda a legislação tributária no país e desenvolveu o estudo da ciência tributaria. Direito Empresarial É o ramo do Direito Privado que regula a atividade econômica…

Presidente Prudente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos Godoy Elza Maria Rodrigues Presidente Prudente, 08 de março de 2008. Não sei ...se a vida é curta ou longa demais para nós, Mas sei que nada do que vivemos Tem sentido, se não tocarmos o coração

diretos: o direito de vida e de morte sobre seus descendentes (ius vitae et necis), o direito de dar o filho em pagamento de dívidas (ius noxae dandi), de vendê-lo (ius vendendi), e de locar seu trabalho (ius exponendi), bem como o direito de dar em adoção, emancipar, casar, promover o divórcio de seus dependentes. Pater não tinha, assim, o sentido de pai, mas de autoridade máxima, de chefe. Parte superior do formulário 6 - Explique o que representa: Hominum causa omne ius constitutum e…

Justiça Estadual e, portanto, de atribuição da Defensoria Pública do respectivo Estado, causas como: • divórcios e inventários litigiosos; • interdições de pessoas, emancipação de menores; • guarda de filhos, tutela, curatela, adoção; • compra e venda de imóveis, rescisão contratual; • cobranças, impostos municipais e estaduais (IPVA, IPTU) ; • multas de trânsito, crimes comuns; ... e todas as demais causas que envolvam…

c) poder jurídico, a situação em que se atribui a uma pessoa poderes sobre outra, os quais são exercíveis em favor e no interesse desta (caso do poder familiar, da tutela e da curatela); d) faculdade jurídica, que consiste no poder que uma pessoa tem de obter, por ato próprio, resultado jurídico independente da atuação de outrem (adoção, por exemplo). Dentre todas essas categorias, o Direito normalmente se detém mais sobre o direito subjetivo, que consiste no poder ou na faculdade…

inscrita em conformidade com o inciso IV do art. 827 do Código Civil de 1916 poderá ser cancelada. (C) A tutela terminará em relação ao pupilo se ele atingir a maioridade, for emancipado, cair sob o poder familiar em caso de reconhecimento ou adoção, se alistar ou for sorteado para serviço militar ou falecer. (D) Aquele que tiver em seu poder mais de três filhos poderá, se o quiser, escusar-se à tutela testamentária, legítima ou dativa. 06. A ignorância de moléstia grave e…

união estável) validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco (do companheirismo) e os institutos complementares da tutela, da curatela.” (EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE) Atuaçã o no Direito de Família Responsabilidade social: Dentre todas as instituições, públicas ou privadas, a da família reveste-se de maior significação. Ela representa, sem contestação, o…

seculo II d.C.: não pode forçar o matrimônio de seus alieni iuris (em teoria) - TUTELA E CURATELA → para precisar de um tutor ou curador era necessário ser sui iuris e não ter capacidade de agir completa. → cuidar dos interesses de alguém, que não pode fazê-lo sozinho. → tutela: casos “normais” de incapacidade → mulheres, impuberes → curatela: casos excepcionais de incapacidade → loucos, pródigos e menor de 25 anos TUTELA → impúberes e mulheres sui iuris → tutor: administra o…