Tutela Curatela Adoção

liberdade ou não intervenção, comunhão plena de vida e proteção calcada no melhor interesse da criança". O Direito de Família regula vários institutos pessoais de muita importância sendo eles: o casamento, filiação legitima, filiação ilegítima, adoção, tutela e curatela. Vale salientar que a afetividade tornou-se instrumento para união familiar ou para decretação de sua sucumbência. Guilherme Calmon Nogueira da Gama expõe que a família recupera sua função mais importante, que propicia as…

objetivar a mera realização da vontade do agente (perdão, ocupação, confissão etc) e o negócio jurídico, se procura criar normas para regular o interesse das partes, harmonizando vontades que, na aparência, parecem antagônicas (testamento, contratos, adoção etc); e b) involuntário, se acarretar consequencias jurídicas alheias à vontade do agente, hipótese em que se configura o ato ilícito".6 Efeitos[editar]Conforme o exposto, os fatos que originam efeitos jurídicos são denominados…

emancipado. Poderia também, sendo sui iuris, tornar-se alien iuris por adoção. Causas restritivas da Capacidade Jurídica de Gozo Como poderia ser a perda: Capitis deminutio maxima Perda total de cidadania e portanto dos direitos (escravo)  Capitis deminutio media Quando sujeito era desterrado e tornava-se peregrinus  (sem pátria)  Captio deminutio minima Mudança de status familiar por emancipação, adrogação ou adoção. Causas Restritivas da Capacidade Jurídica do Gozo Mulheres…

Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual 6-Dos Testamentos e Codicilos 7-Da Herança Jacente 7-Dos Bens dos Ausentes 7-Das coisas Vagas 8-Da Curatela dos Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da Fiscalização das Fundações 11-Da Especialização da Hipoteca legal 12-Considerações Finais 13-Referencias Bibliográficas PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA…

nulas de pleno direito. - O nome da ação é de “Reconhecimento e Dissolução de União Estável”. - Se houver dissenso em relação a apenas um dos itens, a dissolução deverá ser operada pela via judicial. DIREITO CIVIL IX – (27.02.15) TUTELA 1. Conceito Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. É, segundo o magistério de Álvaro…

poderia a doutrina deixar de tratá-la. Dessa forma, sendo lacônico, Carlos Roberto Gonçalves ensina que a família é formada pelas pessoas que mantém um vínculo sanguíneo e tem entre si um ancestral em comum, bem como pelo vínculo da afinidade e da adoção. Em suma, os cônjuges ou companheiros, os afins e os parentes. O núcleo essencial, também conhecido como pequena família, é composto pelos pais e filhos, desde a Roma Antiga nos domus. É a esse núcleo que referem-se as leis em geral,…

coisa alheia. Já, o Direito de Família no Código Civil trata do casamento, suas formalidades e repercussões patrimoniais. Trata também das relações de parentesco, da união civil estável e dos institutos de proteção dos incapazes, como a tutela e a curatela. O casamento é a união legal entre um homem e uma mulher que buscam constituir uma família. Para tanto, a lei civil prevê todas as formalidades imprescindíveis para a realização do casamento e os regimes patrimoniais que…

psicodiagnóstico, está presente em quase todos os Tribunais de Justiça do país incluindo organizações que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público, em várias áreas de atuação: Varas de Família, Infância e Juventude, Práticas de adoção, Conselhos Tutelares, prisões, abrigos, unidades de internação, entre outras. Com a contribuição de psicólogos, dentre outras atividades, são resolvidos conflitos familiares, realizadas adoções, solucionadas disputas de guarda,…

afinidade). Conceito de Direito de Família: (Complexo de normas) Estuda as relações das pessoas unidas pelo matrimônio bem como daquelas que convive por uniões sem casamento; Estuda as relações entre pais e filhos, e por fim os institutos da tutela e da curatela. Equiparando esse conceito de família com a entidade familiar, que são as uniões duradouras, monoparental e homoafetivas. Para a CF/88 – Conceito de Entidade Familiar são três: União Estável; Família monoparental (um dos…

Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). Investigação de paternidade (Lei nº 9.560/92). Alimentos (Lei nº 5.478/69). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.069/90): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral; procedimentos, colocação da criança ou adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção,…