Segundo Carlos Roberto Gonçalves

proteção do Estado. A família possui em sua existência uma ligação sanguínea ou por afinidade, conforme nota Carlos Roberto Gonçalves “ Lato sensu, o vocabulário família abrange todas as pessoas ligadas por vinculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção’’[1] . Sendo os conjugues e companheiros, parentes e afins, segundo Josserand “ o único verdadeiramente jurídico, em que a família deve ser entendida: tem o…

a doutrina existem algumas figuras híbridas ou intermedias, que se constituem entre o direito pessoal e o direito real, alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes”. As Obrigações híbridas ou ambíguas segundo a doutrina são as obrigações propter rem também conhecida como (obrigações in rem ou ob rem), os ônus reais e as obrigações com eficácia real. Jurisprudência…

acerca da aplicação da valoração da multa ao condômino antissocial. Inicialmente, convém explanar sobre o condomínio de modo geral, que se classificam como voluntário, edilício e necessário, explicando e exemplificando suas classificações. Em um segundo momento, será elucidado acerca dos direitos e deveres dos condôminos, bem como disposições a respeito da administração do condomínio. 1 Graduanda do 9º período do Curso de Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. 2…

Natureza jurídica Conforme Carlos Roberto Gonçalves, as arras ou sinal possuem natureza acessória, cabendo somente nos contratos bilaterais em que o domínio de algo é transferido de um dos contraentes ao outro, sendo um acordo acessório. A sua existência depende de um contrato principal, não existindo, assim, por si só. Além disso, também possuem caráter real, em decorrência de se aperfeiçoarem, se concretizarem, com o ato, realizado por uma das partes a outra, de entregar ou…

pode ser: Alternativo, A termo, A titulo universal, Com encargo ou modal, Condicional, De alimentos, De coisa alheia, De coisa certa, De credito, De quitação, De usufruto, Pio, Puro e simples, Subcausa, Imóvel. Nas palavras do nobre autor Carlos Roberto Gonçalves "Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou a parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois,…

DIREITO CIVIL SANTO ANDRÉ - SP 2015 Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua

ônus ou obrigação ao beneficiário, podendo a liberalidade ser revogada caso o ônus não seja cumprido. É também admitida em declarações unilaterais da vontade, como na promessa de recompensa, e raramente nos contratos onerosos. O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves cita como exemplo - na ocorrência em contratos onerosos - a compra e venda de um imóvel, com o ônus de franquear a passagem ou a utilização por terceiros. As obrigações modais são frequentes nas doações feitas ao…

condições e no tempo contratado, além do dever de custodia ou de segurança que garante em maior ou menor grau, a incolumidade da pessoa transportada ou o dever de guarda e conservação quando se trata de coisas. (MELO, 2005 p, 265). Carlos Roberto Gonçalves, intensifica o desenvolvimento e os elementos do transporte e suas atribuições: Observa – se que o contrato de transporte se compõe de três elementos: o transportador, o passageiro e a transladação. O passageiro pode ser…

consorte, descendente, ascendente ou até mesmo um colateral sucessível. Porém, pode haver casos em que não se conheça os herdeiros legítimos ou, ainda que conhecidos, estes renunciaram àquela herança, tornando-a, no primeiro caso, como jacente e no segundo como vacante. Aparentemente, há de se concluir que não se tem dono aparente daqueles bens patrimoniais, com isso, o Estado com a intuição de zelar pelo não perecimento daqueles bens, arrecada-os com…

legítimos. O que se pode entender por herança? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, herança é a somatório, em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis. Compreende, portanto, o ativo e o passivo. Qual é o momento de transmissão da herança? A transmissão da herança se dá no momento da morte. Segundo Zeno Veloso “Os herdeiros,…