Segundo Carlos Roberto Gonçalves

e Parte Geral) – Flávio Tartuce Direito Civil Brasileiro (Parte Geral) – Carlos Roberto Gonçalves VITÓRIA 2012 A prescrição e a decadência são certamente um dos temas mais complexos e polêmicos do ramo de direito civil. Trabalharemos os respectivos conceitos, semelhanças e diferenças baseadas nas seguintes doutrinas: Direito Civil cujo autor é Flávio Tartuce e Direito Civil Brasileiro de Carlos Roberto Gonçalves. É comum às pessoas confundirem os termos prescrição e…

FICHAMENTO COAÇÃO CONCEITO Coação conforme o magno doutrinador Carlos Roberto Gonçalves (2008), é toda aquela indigna intimidação desferida acerca de certa pessoa física para induzi-lo contra o seu arbítrio, a realizar um negócio. Isto caracteriza a aplicação de violência psicológica ou física para violar a vontade do individuo. Vale dizer que não é a coação, em si mesma um vício de vontade individual. Vício é a insegurança que ela projeta fazendo se apresentar distorcida a…

interesses do indivíduo enquanto vizinho, em face do exercício do direito de construir. Inicialmente aborda-se de forma genérica o direito de propriedade, seus elementos, caracteres, evolução e a sua função social, defendida pela Carta Magna de 88. No segundo momento analisa-se o direito de vizinhança, expondo de maneira clara a sua importância na relativização do direito de propriedade, avaliando o seu uso anormal, as atividades que poderão causar danos aos vizinhos e os meios para a…

da literatura jurídica civil: Flávio Tartuce, Pablo Stolze e Carlos Roberto Gonçalves. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho dividem os princípios em: Princípios Gerais aplicáveis ao Direito de Família e Princípios Especiais do Direito de Família. Tendo como Princípios Gerais: Princípio da Dignidade da Pessoa humana, Previsto no art. 1.º, III, da CF/1988, principio também reconhecido por Flávio Tartuce e Carlos r. Gonçalves. Prevê o art. 1.º, III, da CF/1988, que o Estado…

são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores. Cavalieri trata dessa forma como uma possibilidade maior da vítima receber a indenização, uma vez que o menor não possui patrimônio suficiente para reparar danos. Carlos Gonçalves traz uma observação interessante, em todos os casos, que comprovado o ato ilícito do menor, dele decorre, por via de consequência e independentemente de culpa do pai, a responsabilidade deste. Rizzardo trata das decisões proferidas…

sua definição entre os principais doutrinadores. Em um primeiro momento Carlos Roberto Gonçalves faz uma distinção entre dano material e dano moral, sendo o dano material aquele provocado quando há a diminuição do patrimônio do lesado, enquanto dano moral se constitui de uma lesão sem repercussão na órbita financeira. Quando adentra no âmbito do Dano como um todo, usando a definição de Agostinho Alvim, Carlos Roberto Gonçalves trás o Dano no sentido amplo como sendo uma lesão de qualquer…

privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoa. Ele contém duas partes: a Parte Geral e a Parte Especial. A Parte Geral contem três livros: o primeiro, sobre as Pessoas Naturais e Jurídicas como sujeito da relação jurídica; o segundo, relativo aos bens, como objeto de direito, em torno dos quais se formam as diversas relações jurídicas; e o terceiro, a respeito dos fatos jurídicos, que estimulam o relacionamento humano e permitem criar, modificar ou extinguir…

CONTRATO DE MANDATO Conceito: Segundo Carlos Roberto Gonçalves o conceito de mandato está esculpido no art. 653 CC, onde alguém, denominado mandatário, recebe poderes de outrem, denominado mandante, para que em seu nome praticar atos ou administrar interesses. Roberto de Ruggiero explica :“encarregar outrem de praticar um ou mais atos por nossa conta e no nosso nome, de modo que todos os efeitos dos atos praticados se liguem diretamente à nossa pessoa como se nós próprios os…

01° Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? Segundo o art. 8° do Código Civil, se os dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se alguém dos comorientes procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Não havendo prova de procedência das mortes, a presunção legal é da comoriência, ou seja, da simultaneidade dos falecimentos. Em caso de falecimentos sem possibilidade de fixação do instante das mortes, firma a lei a presunção de óbito

Responsabilidade civil seria a obrigação de alguém em reparar dano moral ou patrimonial causado por ele próprio ou por algo que esteja em sua responsabilidade ou que dependa dele (Maria Helena Diniz, pág. 33 e 34, 2002). Em suma, nas palavras de Carlos Alberto Gonçalves lecionando sobre responsabilidade civil (pág. 19, 2012, Ed.7ª) “pode se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime idéia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano”. 2.2 - Evolução…