Segundo Carlos Roberto Gonçalves

divido em lato senso e stricto senso. O primeiro envolve obrigação, enquanto o segundo não envolve conteúdo econômico. Ônus é a necessidade de ter um comportamento, ou praticar uma ação para seu próprio benefício, ou para não sofrer um prejuízo. Responsabilidade é o que advém do descumprimento de uma obrigação. Encargo é uma cláusula acessória de um ato jurídico que será um ônus para o beneficiário. Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 2: teoria geral das…

Construtor afim de saber de quem,e de que forma respondem os profissionais pelos defeitos, danos causados e vícios da construção. 2. IMPORTANCIA DO TEMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO Iniciarei a presente monografia com a lição do renomado autor Carlos Roberto Gonçalves, que em seu livro, mostra de maneira sucinta e objetiva a importância de se entender o instituto da responsabilidade civil. O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a principal…

requerente sofreu lesões de grandes proporções, devido a um raio que sobreveio nas instalações da Eletropaulo, ocorrendo à descarga elétrica na autora. Devido ao acidente ocorrido houve a amputação do seu membro superior direito. O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, explica que os fatos naturais se dividem em sentido estrito ordinário como por exemplo, o nascimento e a morte que constitui respectivamente o termo inicial e final da personalidade e decurso de tempo e em sentido…

ISSN 1809-5860 ANÁLISE TEÓRICA E EXPERIMENTAL DE TRELIÇAS ESPACIAIS Alex Sander Clemente de Souza1 & Roberto Martins Gonçalves2 Resumo Este trabalho apresenta um estudo sobre o comportamento de treliças espaciais formadas por elementos tubulares de seção circular, com ênfase no desempenho das tipologias de ligação utilizadas no Brasil. Foram ensaiadas experimentalmente 7 treliças espaciais com vãos de 7,5 x 15,0m e altura de 1,5m, variando-se o tipo de ligação entre barras, com…

que o preço esteja integralmente pago.”. ( BRASIL, 2013, p.189). Carlos Roberto Gonçalves assim detalha sobre o tema: “A venda com reserva de domínio constitui modalidade especial de venda de coisa móvel, em que o vendedor tem a própria coisa vendida como garantia do recebimento do preço. Só a posse é transferida ao adquirente. A propriedade permanece com o alienante e só passa àquele após o recebimento integral do preço.” (GONÇALVES, 2010, p. 260). 1.2 Expliquem por que na presente…

cujo tronco se encontra na linha imaginária que divide duas propriedades prediais, ou então a que se encontrarem próximas dessa mesma linha. Para Carlos Roberto Gonçalves “A árvore que não tem seu tronco na linha divisória pertence ao dono do prédio em que ela estiver, sendo comum a árvore, os frutos e tronco pertencerem ambos os proprietários”. Segundo Pontes de Miranda, existem dois tipos de árvores limítrofes “ a cujo o tronco incide na linha divisória, e aquela cujo tronco não…

Abandono afetivo e o nexo de causalidade O nexo de causalidade é o que liga a conduta ilícita, sendo ela ação ou omissão praticada pelo pai ou a mãe, quando nega afeto ao seu filho, ocasionando assim o dano. Segundo Carlos Roberto Gonçalves pode-se conceituar o nexo de causalidade como : "a relação de causa e efeito entre a ação ou omissão do agente e o dano verificado. Vem expressa no verbo “causar”, utilizado no art. 186. Sem ela, não existe a obrigação de indenizar. Se houve…

se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos.2 Concubinato É de ver-se que o primeiro, concubinato puro ou concubinato, simplesmente, deve merecer, por parte do Estado, completa proteção e regulamentação legal; já o segundo, concubinato impuro ou concubinagem, não deve merecer apoio de órgãos públicos e, mesmo, da sociedade. Entendemos, ainda, que deste não deve surtir efeito, a não ser ao concubino de boa-fé, como acontece, analogamente, com o casamento…

pelo Direito Romano? 2) Quais as três (3) espécies de estado (status) reconhecidas pelo Direito Brasileiro? O que cada uma delas significa? 3) Segundo Carlos Roberto Gonçalves, quais as principais características (atributos) do estado (status)? DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Segundo a concepção de Carlos Roberto Gonçalves, os Direitos da Personalidade designam os atos próprios da personalidade como “merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à…

fios condutores de alta tensão. Por essa razão, se as raízes e ramos forem cortados pelo proprietário do terreno invadido, pela Municipalidade ou pela empresa fornecedora de energia elétrica, não terá aquela direito a qualquer indenização"(Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro, cit.,v. 5, 2010, p.359). Neste caso, excepcionalmente, pode, aquele que tiver a sua propriedade invadida por ramos e raízes, resolver o conflito sem a intervenção do estado-juiz, valendo-se da…