Segundo Carlos Roberto Gonçalves

a seguinte redação: “se a coisa legado não pertencer unicamente ao testador (ou ao herdeiro ou legatário no caso do artigo visto acima), só será eficaz o legado quanto à parte que realmente pertencer ao testador”. A respeito do tema preleciona Carlos Roberto Gonçalves1: “Permanece presente a regra geral em matéria de legados: a parte da coisa que não pertence ao testador, nem ao legatário, será de coisa alheia, e, pois, o legado é inválido. O mesmo ocorre na hipótese do artigo anterior:…

vontade de dar a cada um o que é seu, segundo uma igualdade”. “A palavra direito, é usada, na acepção comum, para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade, regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico, concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos, e jurídico, que as diferencia da demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado” (Francisco Amaral in Carlos Roberto Gonçalves). Tais regras…

2.1 AULA TEMA : Doação. 2.1.1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2.1.2 Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1. A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no momento da

reais de fruição: superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia: penhor; hipoteca e anticrese. Sistema de Avaliação PRIMEIRO BIMESTRE ATPS: Nota com peso 2 Avaliação: Nota com peso 8 SEGUNDO BIMESTRE ATPS: Nota com peso 3 Prova Oficial: Nota com peso 7 Sistema de Avaliação Média Final Aprovação: 5 (cinco) Média do 1º Bimestre: 40% Média do 2º Bimestre: 60% M1B = {(ATPS X 2)+(1ª Avaliação X 8)} X 0,4 10 M2B = {(ATPS X…

Obrigação de Dar Coisa Certa. Art. 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242. Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. 9. Edição 2011 Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o…

aquela oriunda de inexecução de negócio jurídico bilateral ou unilateral, que resulta de ilícito contratual, isto é, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. Carlos Roberto Gonçalves[10] cita um exemplo desse tipo de responsabilidade quando uma pessoa que toma um ônibus. Segundo ele, tacitamente, está-se celebrando um contrato de adesão com a empresa de transporte, a qual assume a obrigação de conduzir o passageiro ao seu destino com toda segurança.…

Apresentação do Plano de Ensino. UNIDADE 1 – A Formação Dos Contratos: 1.1 Noções de Relação Jurídica Obrigacional; 1.2 Conceito de contrato. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Contratos. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro.V.III. São Paulo: Saraiva, 2003. 2 27.07 UNIDADE 1 – A Formação Dos Contratos: 1.3 Fontes e importância social e econômica do contrato: do direito romano aos dias atuais. Idem. 3 01.08 …

de dívida quesível, em que o pagamento deve efetuar-se fora do domicílio do credor, cabendo então a este a iniciativa de ir receber o pagamento. Na inércia do credor, é facultado ao devedor o pagamento em consignação. Marcato citado por Carlos Roberto Gonçalves (2010, p.293) diz que quando a dívida for quesível, bastará o autor (devedor) alegar que o réu (credor) não foi, nem mandou buscar a prestação devida, no lugar, no tempo e modo convencionados entre as partes, competirá nesse caso…

COLATINA 2013 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA GONÇALVES, Carlos Roberto – Prescrição e Decadência. Direito Civil Parte Geral, sinopses jurídicas 1. Ed. Saraiva. Pag. 200/216. “Carlos Roberto Gonçalves dispõe na obra que o decurso do tempo tem influência na aquisição e na extinção de direitos, que são as duas espécies de prescrição (fls. 200). Segundo a obra referida em epigrafe nota-se de pronto que Carlos Roberto Gonçalves adota a tese de Miguel Reale – Foi supervisor da comissão elaboradora

de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O aluno deverá desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. 1 Consulte o Manual para Elaboração…