Legados

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3026 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................04 2. CONCEITO ................................................................................................................05 3. CLASSIFICAÇÃO .....................................................................................................05 3.1. Legado deCoisas ...................................................................................................05 3.1.1. Legado de Coisa Alheia ......................................................................................05 3.1.2. Legado de Coisa Comum ....................................................................................06 3.1.3. Legado de Coisa Singularizadas........................................................................06 3.1.4. Legado de Coisa Localizada ...............................................................................06 4. LEGADO DE CRÉDITO OU DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA ...........................................06 5. LEGADO DE ALIMENTOS .........................................................................................07 6. LEGADO DE USUFRUTO...........................................................................................08 7. LEGADO DE IMÓVEL .................................................................................................08 8. AQUISIÇÃO DOS LEGADOS .....................................................................................09 9. LEGADO ALTERNATIVO...........................................................................................09 10. CADUCIDADE DOS LEGADOS ...............................................................................10 11. ALIENAÇÃO DA COISA LEGADA ...........................................................................11 12. PERECIMENTO DA COISA LEGADA ......................................................................11 13. RENÚNCIA DO LEGATÁRIO...................................................................................11 14. DIREITO DE ACRESCER ENTRE CO-LEGATÁRIOS .............................................11 15. CONCLUSÃO ............................................................................................................13 16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................14

1

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo transcorrer sobre o “legado”, que é uma das formas de sucessão. É sabido que o testamento habilita o testador a destinar parte de seus bens a quem ele quiser. No legado, que é feito no testamento, concede ao testador a prerrogativa de individualizar determinado bem, ou seja, confere mais poder ao testador na hora de dispor de seus benspor ato de última vontade. Várias são as modalidades de legados, em alguns casos o legislador confere alguns privilégios em detrimento do testamento simples, entendendo assim que no legado a vontade do testador é ainda mais específica. No decorrer do trabalho, abordaremos os principais pontos referentes as modalidades de legados sem pretender esgotar o assunto.

2

2. CONCEITO

Legado é o bemou conjunto de bens certos e discriminados, integrantes da herança, deixados pelo testador a uma pessoa determinada, denominada legatário. É ato de liberalidade causa mortis a título singular. Seu objeto pode ser qualquer coisa que possa ser apreciável economicamente. O legado é peculiar à sucessão testamentária, inexistindo legado fora de testamento. O legado é uma forma de sucessão diversa daherança, pois diz-se herdeiro o que sucede na totalidade ou uma quota do patrimônio do de cujus e legatário o que sucede em bens ou valores determinados. O Código Civil regula os legados nos artigos 1.912 a 1.940, num só capítulo, dividido em três seções: “Disposições gerais”, “Dos efeitos dos legados e do seu pagamento” e “Da caducidade dos legados”.

3. CLASSIFICAÇÃO

Os legados podem ser...
tracking img