Segundo Carlos Roberto Gonçalves

contratantes à situação anterior do contrato, ou seja, a coisa vendida volta para o vendedor, que restituirá ao comprador o preço anteriormente pago e mais as despesas efetuadas pelo comprador no momento em que esteve com a coisa. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “constitui esta um pacto adjeto, pelo qual o vendedor reserva – se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, em certo prazo, “restituindo o preço”, mais as “despesas” feitas pelo comprador, “inclusive as que…

de acontecimentos supervenientes à formação do contrato. Este trabalho destina-se ao estudo sobre a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil Brasileiro. 1 A CLÁUSULA ‘REBUS SIC STANTIBUS’ E A TEORIA DA IMPREVISÃO Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 185), define ‘resolução’ como extinção do contrato que tenha como causas a inexecução ou incumprimento de um dos contratantes em razão de situações supervenientes que impedem ou prejudicam a sua execução. A cláusula ‘rebus sic

rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O conceito de direito civil deve ser compreendido segundo alguns termos técnicos. Em primeiro lugar, devemos relembrar o que é o Direito. Apesar da relevante discussão travada pela Filosofia do Direito acerca do melhor conceito, Carlos Roberto Gonçalves1 explica o seguinte: “Não há um…

interesses do indivíduo enquanto vizinho, em face do exercício do direito de construir. Inicialmente aborda-se de forma genérica o direito de propriedade, seus elementos, caracteres, evolução e a sua função social, defendida pela Carta Magna de 88. No segundo momento analisa-se o direito de vizinhança, expondo de maneira clara a sua importância na relativização do direito de propriedade, avaliando o seu uso anormal, as atividades que poderão causar danos aos vizinhos e os meios para a…

risco ou “joint venture”. 1 CONTRATO DE FRANQUIA OU "FRANCHISING" A franquia nada mais é que um contrato, onde determinado comerciante, que possui uma marca ou um produto, resolve cede-lo em troca de remuneração. Assim, de acordo com Carlos Roberto Gonçalves, "A franquia é contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto (franqueador) concede, mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa (franqueado) e lhe presta serviços de organização empresarial" (2004, p.…

Direito das Obrigações. Analisar e comparar conceitos e alguns institutos típicos do direito das Obrigações. Página 1 de 8 LEITURA SUGERIDA E ATIVIDADES ASSOCIADAS GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Obrigações. Volume 2. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo I GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Obrigações. Volume 2. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo II 05 e 06 2 07 e 08 2 09 e 10 2 11 e 12 2…

R: Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, “nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito”. O fato, para ser fato jurídico, tem que estar inserido num conceito normativo, isto é, numa estrutura normativa, ou seja, o fato natural que determine efeitos na órbita do direito é fato jurídico. O fato jurídico decorrente de fato natural, denominado de fato jurídico em sentido estrito, na doutrina de Carlos Roberto Gonçalves,…

como o brasileiro, o alemão, italiano e espanhol, mas existem outros ordenamentos como o francês e o português, que adotam os termos ente moral e ente coletivo, respectivamente. B)Conceito e Caracteristicas Em seu Curso de Direito Civil Carlos Roberto Gonçalves faz a seguinte colocação: ‘’[...]o homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado,mas em grupos. A associação é inerente à sua natureza. Nem sempre as necessidade e os interesses do individuo podem ser atendidos sem a…

LAGES 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (Carlos Roberto Gonçalves) 05 1.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 05 1.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 06 2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......07 2.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 08 2.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 09 3 FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......................09 3.1 (Sílvio de Salvo Venosa) ...............................

primeiro tratou desse tema nos tempos modernos, e o grupo das teorias objetivas, Rudolf Von Ihering. 1 1- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 5 : direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2006. xvii, p.29 II – DESENVOLVIMENTO 2.1- Teoria subjetiva de Savigny Segundo Savigny (1779- 1861) apud GONÇALVES, 2006, a posse, considerada em si mesma, constitui um simples fato, mas que produz consequências legais. A posse implica a…