Pessoa natural e pessoa juridica

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  • Publicado : 7 de março de 2013
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Sumário
Conteúdo
INTRODUÇÃO 1
1.DA PESSOA JURIDICA 1
a)Esboço histórico da caracterização do instituto 1
B)Conceito e Caracteristicas 2
3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4
4) Classificação 8
5)Entes Despersonalizados 9
6) Domicilio da pessoa jurídica 11
7)Modificação e extinção 12
8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 159)Desconsideração da personalidade jurídica 16
PARTE II 17
DOS BENS JURIDICOS 17
1)Os bens como objetos de relações jurídicas 17
2)Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana 17
3)Classificação dos bens 18
4)O bem de família 22

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o objetivo de explicar aspectos gerais e alguns particulares sobre a Pessoa Jurídica e os bens Jurídicos.

1.DA PESSOAJURIDICA

a)Esboço histórico da caracterização do instituto

A Pessoa Jurídica tem sua origem no Direito Romano. O Império Romano teve seu território expandido por meio de guerras. Isso significa que a cada batalha que os romanos venciam, passavam a controlar os dominados submetendo-os a imposições ditadas pelos governantes de Roma. Nesse sentido, um território conquistado por Roma perdia suasoberania e passava a ter a obrigação de obedecer ao que mandava o Direito Romano.
Quando conquistava territórios, apesar de tirar deles sua soberania, o Império Romano concedia aos mesmos certa autonomia jurídica patrimonial. Dessa forma, as cidades conquistadas eram vistas pelo governo central de Roma de forma semelhante ao modo que eram vistos os cidadãos, ou seja, elas passaram a ter capacidadepara realizar determinados atos jurídicos. Essa capacidade jurídica dos municípios foi com o tempo sendo expandida a outros entes coletivos. Dessa forma, sociedades e fundações , e, até mesmo, o Estado Romano passaram a ter capacidade jurídica. É importante ressaltar que essa autonomia jurídica tinha cunho patrimonial, e também, que os direitos patrimoniais não foram concedidos a esses entesjurídicos de uma vez, ou seja, eles foram aos poucos ganhando esses direitos, até poderem usufruir deles como um todo. Entretanto, o termo Pessoa Juridica não surgiu em Roma. A respeito de tal fato é importante salientar, de acordo com Cézar Fiuza, que ‘’A palavra persona era destinada a designar qualquer ser humano, livre ou escravo, enquanto relacionado a uma função, fosse a de cidadão, a depater-familias, a de falius-familiae, etc.’’(Cézar Fiuza, Curso Completo de Direito Civil, décima quinta edição, Editora Del Rey, Belo Horizonte,2011).
No curso da história um outro momento importante para a consolidação da ideia de Pessoa Jurídica foi a Idade Média. Nesse contexto, o Direito Canônico prestou grande contribuição para a evolução desse conceito. Na Sociedade Medieval as terras pertenciam a umSenhor Feudal, que as recebia por meio de um outro nobre que estava acima na escala de hierarquia da nobreza. Dentro desse contexto, existia uma exceção na posse de terras, a Igreja Católica. Essa instituição era a maior proprietária de terras da época. É importante ressaltar que as terras da igreja pertenciam a instituição e não aos seus integrantes(os clérigos), como destaca Fábio Ulhoa Coelho:‘’naquela época, o direito canônico separava a igreja, como corporação, de seus membros(os clérigos), afirmando que ela tem existência permanente, que transcende a vida de padres e bispos.’’(Fábio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Civil, volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003, pág 230). Dessa forma, foi no direito canônico, na Idade Média, que se começou a fazer uma separação mais nítida entre a pessoanatural e a pessoa jurídica. Visto que os grupos eclesiásticos, como instituição, também tinham seu patrimônio reconhecido.
É importante destacar que apesar da instituição Pessoa Jurídica ter sofrido uma evolução desde o seu surgimento no Império Romano, o termo propriamente dito não havia sido ainda empregado antes do século XIX. O termo começou a ser usado pelo alemão Heise, e ganhou...
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