Pessoa natural e pessoa juridica

Sumário
Conteúdo
INTRODUÇÃO 1 1.DA PESSOA JURIDICA 1 a)Esboço histórico da caracterização do instituto 1 B)Conceito e Caracteristicas 2 3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como objetos de relações jurídicas 17 2)Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana 17 3)Classificação dos bens 18 4)O bem de família 22

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o objetivo de explicar aspectos gerais e alguns particulares sobre a Pessoa Jurídica e os bens Jurídicos.

1.DA PESSOA JURIDICA

a)Esboço histórico da caracterização do instituto

A Pessoa Jurídica tem sua origem no Direito Romano. O Império Romano teve seu território expandido por meio de guerras. Isso significa que a cada batalha que os romanos venciam, passavam a controlar os dominados submetendo-os a imposições ditadas pelos governantes de Roma. Nesse sentido, um território conquistado por Roma perdia sua soberania e passava a ter a obrigação de obedecer ao que mandava o Direito Romano.
Quando conquistava territórios, apesar de tirar deles sua soberania, o Império Romano concedia aos mesmos certa autonomia jurídica patrimonial. Dessa forma, as cidades conquistadas eram vistas pelo governo central de Roma de forma semelhante ao modo que eram vistos os cidadãos, ou seja, elas passaram a ter capacidade para realizar determinados atos jurídicos. Essa capacidade jurídica dos municípios foi com o tempo sendo expandida a outros entes coletivos. Dessa forma, sociedades e fundações , e, até mesmo, o Estado Romano passaram a ter capacidade jurídica. É importante ressaltar que essa autonomia jurídica tinha cunho patrimonial, e também, que os direitos patrimoniais não foram concedidos a esses entes