Segundo Carlos Roberto Gonçalves

1 Posse a) Em que consiste a posse indireta? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a posse indireta se baseia na conduta própria do dono da coisa, que o ato de locar, de dar coisa em comodato ou em usufruto, não implica a perda de posse apenas torna­se posse indireta. (Definição de Posse direta e indireta, Art. 1.197 do CC). Moreira Alves esclarece que existe uma graduação de posses indiretas, o proprietário que dar em usufruto em favor de outrem, transferindo-­lhe posse…

ao direito das coisas. – referente à primeira aula do cronograma de aulas do Plano de Ensino e Aprendizagem. Passo 1 – Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 – Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título: INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado…

seus requisitos. E, por fim, é judicial quando efetivada por determinação do juiz, nos casos permitidos pela lei.” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 2013.p.346) 2.1 Compensação legal A compensação legal é independente da vontade das partes, ou seja, a obrigação ira se extinguir mesmo que uma delas se oponha. Ela acontece automaticamente após a criação do segundo crédito, finalizando, assim, as duas dívidas. Ela pode ser arguida em contestação, reconvenção, ou…

CONTAMINA A VONTADE. Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “Erro é a idéia falsa da realidade. Ignorância é o completodesconhecimento da realidade. Num e noutro caso, o agente élevado a praticar o ato ou a realizar o negócio que nãocelebraria por certo, ou que praticaria em circunstânciasdiversas, se estivesse devidamente esclarecido”. DOLO – É O ARTIFICIO ASTUCIOSO USADO PARA ENGANAR A VITIMA. A DIFERENÇA ENTRE ERRO E DOLO É QUE O PRIMEIRO É UM ENGANO ESPONTÂNEO ENQUANTO O SEGUNDO É…

Condição depende de um evento futuro e incerto para sua eficácia. O termo se diferencia deste por ser um evento futuro e certo, tende este data para seu início e fim (termo a quo e termo ad quem), e não suspende a aquisição de direitos. Para Carlos Roberto Gonçalves, prazo é o intervalo entre o termo a quo e o termo ad quem, ou entre a manifestação de vontade e o advento do termo, estando O prazo é certo ou incerto. 4)Determinado genitor, enciumado com a possibilidade de casamento…

estes direitos, que são inerentes à personalidade humana, considerada assim a partir do momento da concepção, que são estes, dentre outros, o direito a vida, a imagem, a privacidade, a liberdade, ao próprio corpo, ao nome, a honra etc. CARLOS ROBERTO GONÇALVES conceitua os Direitos da Personalidade como certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, que foram aos poucos reconhecidos pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. Diz…

direta e violenta contra o causador do dano. Essa ação lesiva do ofendido era exercida mediante a vingança coletiva. Segundo Roberto Senise Lisboa, “desde os tempos remotos preponderou a idéia de delito, como sendo origem de Responsabilidade, ou seja, o dever jurídico de reparação do dano” 4 Naquela época, prevalecia a lei do mais forte. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, destacava-se a vingança privada, como sendo uma solução comum para os conflitos e para a reparação do dano…

jurídicos se apresentarem conseqüências jurídicas, como a perda da propriedade, a destruição, por exemplo. Portanto, fato jurídico em sentido amplo, significa, segundo o Doutrinador Agostinho Alvim “fato jurídico é todo o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja ilícito”., ou ainda, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves “Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.”…

parcial para a obtenção de nota e aprendizado sob a orientação do Prof. Augusto Ballalai. FOZ DO IGUAÇU 2009 INTRODUÇÃO No presente trabalho, será explorado de uma forma didática através de artigos e comentários segundos alguns doutrinadores assuntos referentes a domicílio no vigente Código Civil Brasileiro, bem como, seu conceito e suas espécies. DOMICÍLIO Art. 70. O domicílio da pessoa…

conforme texto legal previsto no artigo 659 do Código Civil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “a) a mais franca, se bem que não seja a mais comum, é a aceitação expressa, sob qualquer modalidade de declaração volitiva; b) pode, porém, ser tácita quando o mandatário inequivocamente a patenteia por sua conta ou atitude, como é, para este efeito, o começo de execução (Código Civil, art. 659)”. ( Carlos Roberto Gonçalves, 2012) Segundo Silvio de Salvo Venosa : “O mandato tácito…