Artigo

OLIVEIRA, Thamna Puel de; LACERDA, Emanuela Cristina Andrade. A valoração da multa ao condômino antissocial. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da
UNIVALI. v. 3, n.4, p. 3221-3237, 4º Trimestre de 2012. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044

A VALORAÇÃO DA MULTA AO CONDÔMINO ANTISSOCIAL

Thamna Puel de Oliveira1
Emanuela Cristina Andrade Lacerda2
SUMÁRIO
Introdução; 1 Condomínio; 2 Direitos e deveres do condômino; 3 Administração do condomínio; 4 Multas; Considerações finais; Referências bibliográficas.
RESUMO
O presente artigo tem por objeto analisar a valoração da multa aplicada ao condômino antissocial. Assim, para melhor compreensão do tema proposto, foi exposta uma breve explanação acerca da matéria a ser descrita, no qual foi abordado sobre o conceito de condomínio, os direitos e deveres inerentes ao condômino, como se da a administração do condomínio, bem como as penalidades existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque nas multas aplicadas ao condômino antissocial, trazendo como fundamento a sua previsão legal. O método utilizado na pesquisa foi o indutivo, uma vez que se parte de um conceito geral para se chegar então a valoração da multa ao condômino antissocial.
Palavras-chave: Condomínio, Condômino, Multa, Antissocial.
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objeto uma análise acerca da aplicação da valoração da multa ao condômino antissocial.
Inicialmente, convém explanar sobre o condomínio de modo geral, que se classificam como voluntário, edilício e necessário, explicando e exemplificando suas classificações. Em um segundo momento, será elucidado acerca dos direitos e deveres dos condôminos, bem como disposições a respeito da administração do condomínio.

1

Graduanda do 9º período do Curso de Direito pela Universidade do Vale do Itajaí.

2

Professora Orientadora. Graduada em Direito, Mestre em Ciência Jurídica do Programa de