Resumo Da Lei 9605 98

que demanda à cidade de Bodoquena. 2.2 Específicos a) Avaliar a situação de ocupação de trechos do Rio Miranda, no município de Miranda e Bodoquena, pelas atividades dos empreendimentos, buscando dados em resumos, teses, resenhas, artigos disponíveis; b) Identificar os fatores decorrentes que geram a degradação ambiental do local; c) Contrastar a degradação ambiental com a importância da preservação …

nesse trajeto da minha história. A natureza criou o tapete sem fim que recobre a superfície da terra. Dentro da pelagem desse tapete vivem todos os animais, respeitosamente. Nenhum o estraga, nenhum o rói, exceto o homem. (Monteiro Lobato) RESUMO Atualmente há uma preocupação maior da sociedade e grupos ambientalistas para a realização de ações efetivas que possam promover redução da degradação ambiental e consequentemente a conservação do meio ambiente, dessa maneira as…

MICHELLE SANTOS A LEI DA BIOSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA PENAL DA PESSOA JURÍDICA SÃO PAULO 2010 MICHELLE SANTOS RA Nº 406203054 A LEI DA BIOSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA PENAL DA PESSOA JURÍDICA

o-e-criminalizacao#ixzz2NLQLJdUx Estuda-se o caso da “Farra do Boi”, no contexto jurídico-social da proibição e criminalização da manifestação, analisando as modificações sociais que mobilizaram a sociedade civil contra esta prática cultural. RESUMO O presente artigo visa fazer um estudo do caso da "Farra do Boi" e discorrer acerca do contexto jurídico-social da proibição e criminalização da manifestação. Pretende-se também analisar as modificações sociais que mobilizaram a…

O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS COM ÊNFASE NO AGRAVO DE SUA PENA. Lucas Iop Tavares[1] Roger de Arruda Kessler[2] Resumo: Os maus-tratos aos animais sempre foi um tema polêmico e comovente no contexto brasileiro. Assim, a comissão de reforma do Código Penal brasileiro em 24 de maio de 2012, aprovou a proposta que aumenta penas para crimes ambientais, ressaltando os maus-tratos aos animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Este tópico foi o que mais…

que integrar ao meio ambiente. 1.3 1972 a 1980 - Antropocentrismo alargado/moderado - Lei 6.938/81 – Lei Brasileira sobre Política Nacional do Meio Ambiente. - Surge então em debates internacionais o estudo do conceito jurídico do meio ambiente. No brasil começa na década de 90. - A CF/88 coloca o Meio ambiente como garantia fundamental. - No Brasil o problema não são as leis, mas a efetividade das leis. - O homem passa neste momento a integrar ao conceito de meio ambiente. -…

Neste trabalho, vamos ver um breve resumo dos crimes contra o patrimônio vigentes na legislação brasileira através do Decreto-Lei 2848/1940, o Código Penal Brasileiro. Ao final de cada artigo, haverá um comentário sobre as principais características do crime. TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é

O conceito da Legislação Ambiental Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente . Legislação Ambiental contexto Em linhas gerais, a lei que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente foi concebida em 1981 - Lei 6.938 , de 31 de agosto de 1981 - e assegurada, sete anos mais tarde, pela Constituição de 1988 - Art. 225. Trata-se de uma legislação complexa e sua aplicação depende de ajustes que garantam a…

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO RESUMO O novo código florestal sem dúvidas foi um assunto extremamente polêmico, quando se diz respeito ao Meio Ambiente é necessário se abrir uma visão profunda e de realismo, muitas pessoas acreditam que ambiente saudável é estar em lugares bonitos, mas de fato isso está muito longe desse pressuposto, é um ambiente onde aja a interação das espécies de todos os tipos e vamos além, um ambiente

de tal Universidade José do Rosário Vellano Alfenas – MG 2009 DE SIGLAS E ABREVIATURAS Art. – artigo CC – Código Civil CP – Código Penal CF/88 – Constituição Federal de 1988 RESUMO SILVA, Luis Fernando Pontara. Responsabilidade Pena da Pessoa Jurídica. Orientador: xxxxxxxxxxxx: Faculdade José Rosário Vellano, 2009. Monografia (Graduação em Direito). A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o…