Resumo Da Lei 9605 98

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA - AS INOVAÇÕES DO DESCARTE SEGURO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS Resumo Compete a este projeto em questão, mostrar o manejo, o acondicionamento, à identificação e/ou classificação de periculosidade destes agentes contaminantes, bem como, a inovação dos tratamentos, visando minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos mesmos um encaminhamento seguro de forma eficiente e com a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio…

arbitragem. A prática real é desenvolvida na Faculdade do Espírito Santo - FACES, por meio do Escritório de Assistência Jurídica, bem como, em departamentos jurídicos credenciados, escritórios de advocacia e órgãos públicos conveniados, de acordo com a Lei nº 11.788/08. Para fins de supervisão e avaliação, o estagiário deve preencher o Caderno de Prática Jurídica, a Ficha de Estágio, bem como apresentar relatório das atividades desempenhadas, cópia do controle de freqüência, assim como…

Alunos: Ricardo Ferreira Santos FISPQ - FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUIMICO Trabalho apresentado para avaliação do Curso Segurança do Trabalho, xxxx – Fulano de tal. Orientadores (as) Prof. Pardal INDAIATUBA 2015 RESUMO Em nosso ambiente cotidiano seja em casa ou no trabalho, sempre temos algum tipo de contato com produtos químicos. Eles estão lá para nos auxiliar, no entanto, alguns são altamente prejudiciais.

parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientador: Professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira CURITIBA 2012 2 Com o dom de elaborar leis temos que buscar almejar a proteção daqueles animais irracionais que sempre estão ao nosso lado. Este estudo é dedicado a todos os animais domésticos ou domesticados que para sobreviver dependem da solidariedade do …

CT2008-049-00 – Comunicação Técnica para a Revista CIPA, No 345 p. 96 a 106 – Agosto 2008 Setembro / 2008 Busca da fundamentação teórica e legal de um Sistema de Gestão de Biossegurança - SGB Ary Caldas Pinheiro (1) Marco A. F. da Costa (2) 1- RESUMO: O artigo retrata a busca pela fundamentação teórica e legal necessária para elaborar uma Gestão de Biossegurança em um Centro de Pesquisa federal, que funciona desde 1978, e conta com Serviço de Biotecnologia que vem crescendo nos…

do Consumidor e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito das obrigações - parte geral do direito civil - responsabilidade civil ambiental - fauna e manifestações culturais. (, acessado em 13/10/2014 ás 10h10min). 2. RESUMO DA OBRA A presente obra tem como objetivos: a) abordar a questão dos limites dos direitos fundamentais e a importância da proporcionalidade para solução das colisões destes direitos; b) estudar a relevância que a regra da…

Ambientais 1. INTRODUÇÃO 1.1 Aspectos Constitucionais Legais Anteriormente a Nova Lei Ambiental, preocupava-se com a existência de normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas como…

Os benefícios do mercado internacional de comércio de créditos de carbono para o Brasil Danielle Camila dos Santos1 Ana Claudia Duarte Pinheiro2 RESUMO: Diante de um mundo que segue, desenfreadamente, as tendências consumistas em que o ser humano se esquece até mesmo de como manter sua própria vida, presenciamos estudiosos de todas as partes levantando suas vozes em prol de mudanças radicais em nosso ritmo de consumo e produção, e nos fazendo perceber que o mundo a nossa volta precisa voltar a

administrativo em referência, respeitosamente, a presença de V. Sa., apresentar suas alegações finais, com fundamento no inciso III, do art. 3º, da Lei 9.784/1999, consoante as seguintes razões de fato e de direito que passa a expor. I – DO CABIMENTO DAS PRESENTES ALEGAÇÕES As presentes alegações encontram amparo legal no inciso III, do art. 3º, da Lei nº 9.784/1999, verbis: Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que…

RESUMO O presente estudo almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos…