Resumo Da Lei 8213

empresários, profissionais da área da saúde e público interessado no tema. A palestra assistida foi sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho. 2. RESUMO Sabemos nos dias de hoje da dificuldade da inclusão de pessoas portadoras de deficiências no mercado de trabalho e a pergunta é, como fazer essa inclusão? Sabemos da existência da Lei de Cotas (n° 8213/91) aonde determina algumas porcentagens como: - Até 200 funcionários 2%; - De 201 a 500 funcionários 3%; - De 501 a 1000…

Atividade de Autodesenvolvimento – Aula tema nº 3: “Regimes da Previdência Social e os Beneficiários do Regime Geral”. Passo 1: Releia o Resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se especialmente para o que foi abordado em relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Passo 2: A seguir, leia com atenção os artigos 10 a 16 da Lei 8.213/91, disponível em <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-ES0ZGd3BweU5KZFU>. Acesso em: 29 Maio 2012. A partir…

Estado. Previsto no artigo 196 CF. a saúde é um direito a vida, sendo o bem maior do homem. É garantido por políticas sociais econômicas. O custo da saúde muito elevado. Concretização por meio do SUS. Definição do SUS – artigo 197, 198 e ss da CF. Lei 8080/90 – regulamentada pelo Decreto 7508/11. Todos os entes estão ligados. Responsabilidade da União – pela coordenação do SUS, toda parte de normas e financiamento do SUS. Dentro do mecanismo de sistema a saúde existe a vigilância…

Social. 4 2.1 Contribuinte Individual 4 2.2 Empregados 4 2.3 Seguro Especial 5 3.0 Pensão por morte 5 3.1 Carência 5 3.2 Dependência econômica 6 3.22 Qualidade do Segurado 6 3.3 Cessação do Beneficio 6 Resumo 8 BIBLIOGRAFIA 9 Previdência Social – Conceito O principal objetivo da previdência social é garantir determinadas prestações quando verifica um determinado evento; fixação das contribuições prévias, recursos. …

Livros/Revistas Digitais Material do Professor » Raul Pequeno Sá Carvalh Modelos de Contratos Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado das enquetes Sites interessantes RESUMO: A comprovação do tempo de serviço pelo segurado especial não supre a necessidade d contribuição à seguridade social, como condição para fazer jus ao direito de aposentadoria por idade. A Constituiçã Federal veda o tratamento diferenciado entre

Professora de graduação e pós-graduação. Universidade Fumec – Belo Horizonte, MG. E- mail: cacilda.lorentz@gmail.com Resumo Historicamente as pessoas com deficiência foram segregadas e excluídas do mercado de trabalho. A inserção das pessoas com deficiências no contexto de trabalho é recente e alcança gradativo destaque no contexto brasileiro após a criação da Lei de nº 8213/1991. Todavia, os tipos de deficiências são diversos, assim como as consequências que essas acarretam para o…

Diversidade e Socialização nas Organizações: a inclusão e permanência de pessoas com deficiência Autoria: Victor de la Paz Richarte Martinez, Ana Cristina Limongi França Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as estratégias de socialização na inclusão e permanência de pessoas com deficiência empregadas como cotistas sob a lei 8213/91. Desta forma, estudam-se as contribuições de Van Maanen (1989) sobre socialização e no que tange à diversidade, faz-se um retrospecto de impactos…

RESUMO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 1º ESTÁGIO SEGURIDADE SOCIAL CONCEITOS TÉCNICO: Consiste na prestação estatal dos direitos sociais de segunda dimensão compreendidos pela saúde, assistência social e previdência social. O atendimento desses direitos está condicionado à existência de recursos econômicos-financeiros por parte do Estado, a chamada reserva do possível. LEGAL: Art. 194 da CF: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e…

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (artigos 11 e 13 da Lei 8.213/91 e 12 da Lei 8.212) Primeiramente é necessário traçar o conceito de segurado, nesse sentido segurado são as pessoas físicas que receberão proteção previdenciária do INSS. Os segurados incluem os beneficiários diretos, o próprio contribuinte e seus dependentes. A relação entre a Previdência Social e o segurado se dá de forma que esse tem a obrigação de contribuir e aquela de protege-lo em situações específicas, como por

cuja remuneração é sensivelmente inferior, eis que a redução da sua capacidade laborativa sempre foi suscitada como razão que impossibilitava sua manutenção no emprego ou como motivo para ser admitido apenas como “auxiliar’; (I) Por estes fatos em resumo, a redução da capacidade laborativa do demandante e a diminuição da sua “empregabilidade”; (J) Os danos estéticos e morais, todos consequências das lesões ocasionadas pela negligencia da reclamada na orientação e fornecimento de meios…