Poder De Estado Legalidade E Legitimidade

supridas se o mesmo também o fosse. Destarte, ocorre uma brusca aceleração do descrédito do discurso jurídico penal e a falsidade alcança tal magnitude desconcentrando o penalismo da região. CAPÍTULO PRIMEIRO O poder social, como exercício de poder outorga a legitimidade do sistema penal por sua racionalidade. Se o discurso jurídico penal fosse racional e se o sistema penal atuasse em conformidade com o sistema penal seria legítimo. A projeção efetiva da planificação…

LEGALIDADE Na esfera política, pode-se dizer que Legalidade é um atributo e necessário para o poder ser legal ou agir legalmente, quando é exercido na área ou de conformidade com as normas jurídicas estabelecidas ou aceitas. Mesmo que muitos não diferenciem Legalidade de legitimidade, é preciso saber que a primeira se refere ao exercício do poder e a segunda trata de sua qualidade legal: o poder legítimo é um poder cuja titulação se encontra estruturada juridicamente; o poder legal é um poder

originalidade a Gumplowicz e Oppenheimer”. (p.42). 6. Prisma jurídico “Tem sido também a Ciência Política objeto de estudo que a reduz ao Direito Político, a simples corpo de normas”. (p.43). “Essa teoria, que faz de todo Estado Estado de Direito, por situar Direito e Estado em relação de identidade, uma vez aceita apagaria na consciência do jurista o sentido dos valores e na sentença do magistrado os escrúpulos normais de eqüidade, do mesmo modo que favoreceria o despotismo das…

vontade, desde que no prejudique outra pessoa, a sensao de estar livre e no depender de ningum. Liberdade tambm um conjunto de idias liberais e dos direitos de cada cidado. Liberdade classificada pela filosofia, como a independncia do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade um conceito utpico, uma vez que questionvel se realmente os indivduos tem a liberdade que dizem ter, se com as mdias ela realmente existe, ou no. Diversos pensadores e filsofos…

CURSO DE DIRETO DO ADMINISTRATIVO PROFESSOR RAFAEL OLVEIRA AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 09, 10, 11, 12 E 13 DE MARÇO DE 2009 AULA 01: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA: ONTEM E HOJE Princípio da legalidade (visão tradicional): “Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.”[1] Duas vertentes: princípio da supremacia (primazia, preferência ou prevalência) da lei e o princípio da reserva de

Paulo Bonavides, Ciência Política. Editora. Malheiros Ltda. SP, 10ª edição, revista atualizada, 9ª tiragem, ano 2000. sociedade e Estado. Resp. A sociedade é o conjunto mais amplo do homem com seu semelhante. O Estado é o círculo mais restrito dessas relações. 2ª. Diferencie o modelo mecanicista do organicista no estudo da sociedade. Resp. O modelo mecanicista expressa que o homem não necessita estar diretamente ligada

individuo aceita ou não o Estado impor sua vontade, diz ainda que o Estado é um monopólio legal da violência. MAX destaca três elementos: *Violência física , que é a manifestação de violência física (exercida de força e coação, se divide em duas categorias: - Violência legitima - Violência ilegítima * Violência legal, que justifica a violência legitima, é fundamentada na Lei Estatal, é a violência que esta prevista legalmente. * Monopólio de violência, sendo só o Estado que…

CIÊNCIA POLÍTICA Professor: Thiago M. Fiori CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA  Ciência política é uma ciência social que estuda o exercício, a distribuição e a organização do poder na sociedade. Como ciência social, procura estudar os fatos políticos, como o comportamento político que se expressa concretamente na interação social (Ex. processos eleitorais, a resposta da população às decisões políticas tomadas pela autoridade, em suma a evolução do pensamento político.) O SIGNIFICADO DE POLÍTICA

Porto Alegre. Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. Área do Direito: Processual Sumário: 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2. Conceitos - 3. Fundamentos - 4. Efeitos e garantias - 5. Conclusões 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do Império Romano e ao direito de Justiniano, com sua…

RESUMO DO TEXTO DE : ANTONIO CARLOS WOLKMER FAE . SJP Pluralismo, Justiça e Legitimidade dos novos Direitos. A constante mudança que ocorre nas sociedades e as novas formas de repressão, colonialismo e de exclusão acarretadas pela corrente e desenfreada globalização e pelo moderno e super atual neoliberalismo que afeta todas as praticas sociais de maneira profunda fazem com que nós em geral voltemos a pensar nos elos que unem