projeto de pesquisa

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC CURSO DE DIREITO RONALDO SOARES DE SOUZA OS LIMITES AO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gama – DF 2013 RONALDO SOARES DE SOUZA OS LIMITES AO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Orientação do Prof. Gustavo Henrique Moreira da Cruz. Gama – DF 2013 RONALDO SOARES DE SOUZA OS LIMITES AO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Orientação do Prof. Gustavo Henrique Moreira da Cruz. Aprovado em: _____/_____/________ _________________________________________ Professor(a) Isolda Bezerra Gama – DF 2013 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.........................................................................................5 1 TEMA..........................................................................................................6 2 PROBLEMA DE PESQUISA .....................................................................6

defesa, lesões corporais, disputas de terras (posse e propriedade), violência intrafamiliar (crianças, adolescentes e mulheres) e tipos tabelizados pela sociedade em questão, tais como pedofilia e abuso sexual e homofobia. Diante disso, compreendemos que a instituição de controle social oficial, que a sociedade intitulou por “Polícia”, tem um papel social decisivo neste processo de sociabilização e imposição das normas sociais, morais e éticas. O advento da Constituição brasileira de…

punições mais fortes e, até mesmo, privando a liberdade daqueles que transgrediram o ordenamento jurídico. Nos casos em que há necessidade de aplicação de alguma sanção penal, somente aquele cidadão que infringiu as normas legais será punido, contudo, para que exista uma punição, faz-se necessário todo um processo que possibilite a convicção do julgador e a defesa daquele que está sendo julgado. Ao Estado é cabível a proteção dos indivíduos e seu patrimônio, além da manutenção da…

O Poder de Polícia no Contexto dos Direitos Humanos. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa no Curso de Direito da SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 Objetivo Geral 5 6.2 Objetivos específicos 5 7 REFERENCIAL TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 6 8.1 Métodos de abordagem e de procedimento 6 8.2 Técnicas de…

destinou-se a verificar a abordagem policial, fator imprescindível e de suma importância para o bom desenvolvimento e excelência nas atividades fins dos órgãos de segurança pública. Bem como seu arcabouço jurídico legal, juntamente com a atuação do agente público, mostrando seus limites e consequencias caso atue fora dos parâmetros legais que a lei impõe. 3. PROBLEMA Segundo nossa Constituição Federal de 1988, cabe aos órgãos de segurança pública a preservação da ordem pública e…

Eloi Seganfredo Junior CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Lajeado, agosto de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Tema 4 1.1.1 Delimitação do tema 4 1.2 Problema 4 1.3 Hipótese 4 1.4 Objetivos 5 1.4.1 Objetivo geral 5 1.4.2 Objetivos específicos 5 1.5 Justificativa 6 2 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Evolução histórica do direito do consumidor 8 3.1.1 A Evolução dos sistemas de produção e as transformações do direito 9 3.1.2…

Orientador: Prof. Marcos Perotto Capão da Canoa, junho de 2014. TERMO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO Com o objetivo de atender ao disposto nos Artigos 18 e 19 do Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – considero o Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, modalidade monografia, do acadêmico Ronaldo Rosa de Andrade adequado. Capão da Canoa, 20 de junho de 2014.…

5136515-826135005073015222123000UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - UNIARP CURSO DE DIREITO ANTONIO CARLOS HARTMANN ABUSO DE AUTORIDADE 5438775117602000 CAÇADOR 2014 ANTONIO CARLOS HARTMANN 5288915-120459500 ABUSO DE AUTORIDADE Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP– Caçador, sob a orientação do Professor Ms. Ricardo Emilio Zart. CAÇADOR…

1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas. 2 PROBLEMA Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando a legislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem…

da sociedade, um órgão independente, empreender a investigação criminal e apuração das responsabilidades. A PEC 37/2011 quer retirar o poder de investigação do Ministério Público, acrescentando o § 10º ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência privativa para investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. A investigação criminal tema a ser abordado mais adiante, faz parte da essência deste órgão ministerial, já que a livre…