Clausulas Abusivas Nos Contratos De Adesao

Eloi Seganfredo Junior

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS
CONTRATOS DE ADESÃO

Lajeado, agosto de 2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Tema 4
1.1.1 Delimitação do tema 4
1.2 Problema 4
1.3 Hipótese 4
1.4 Objetivos 5
1.4.1 Objetivo geral 5
1.4.2 Objetivos específicos 5
1.5 Justificativa 6

2 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 7

3 REFERENCIAL TEÓRICO 8
3.1 Evolução histórica do direito do consumidor 8
3.1.1 A Evolução dos sistemas de produção e as transformações do direito 9
3.1.2 Princípios 10
3.2 Cláusulas abusivas 11
3.2.1 Conceituação de cláusulas abusivas 12
3.2.2 Cláusulas abusivas nos contratos de adesão 12
3.3 Controle das cláusulas abusivas 14
3.3.1 Controle privado 14
3.3.2 Controle administrativo 15
3.3.3 Controle judicial 15

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 16
4.1 Tipo de pesquisa 16
4.2 Método 17
4.3 Instrumentais técnicos 17

5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA MONOGRAFIA 18

REFERÊNCIAS 19

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS
CONTRATOS DE ADESÃO

1 INTRODUÇÃO

A dinâmica das relações de consumo no mundo exigidas pela atual sociedade de consumo (DANTAS, 2007) impôs ao sistema comercial, industrial e de serviços uma série de medidas para atender à grande demanda, dentre elas a dinamização das formalizações contratuais de tais relações. Tal dinamização deu-se principalmente na forma de “contratos de adesão”, caracterizados pelo fato de serem elaborados unilateralmente pelos fornecedores de produtos e/ou serviços ou autorizados por autoridade competente, cabendo à outra parte a simples adesão, o que, conseqüentemente, possibilitou o surgimento de cláusulas que beneficiam em demasia o fornecedor.
Tendo em vista a previsão constitucional de defesa do consumidor constante do seu art. 5º, XXXII e também em seu art. 170, V, coube ao Código de defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990) regulamentar as relações desse tipo, propiciando a defesa em juízo do consumidor por ser a parte mais frágil deste tipo de relação contratual. Além das previsões legais citadas, ainda devem