Abuso de autoridade

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  • Publicado : 15 de abril de 2013
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1 INTRODUÇÃO


Este projeto de pesquisa irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas.


2 PROBLEMA


Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando alegislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem medo de normas que punam suas ações?


3 JUSTIFICATIVA


O estudo desse tema é muito pouco, pois de certa forma é um trauma pra nossa sociedade confrontar o poder que um “agente da lei” exerce no seu dia-dia. Aquele mesmo agente que é pago com nosso dinheiro, que tem nada mais que afunção de nos proteger.
É um tema que abrange varias áreas: Direito constitucional, quando seu Art. 5º nos garante integridade da pessoa física e direito e ir e vir; Direito Penal, no momento em que aquela lei que nos garante segurança em seus artigos, também nos dificulta ao deixar uma interrogação nos nossos direitos como cidadãos, já que na pratica não se agi como a teoria (A Lei)manda; Também o Direito Administrativo, no sentido em que a administração que tem o poder de mudar isso, nada faz, aqueles mesmo que a cada 4 anos vai na sua casa pedir seu voto com aquele sorriso “contagiante” ; E por fim Direitos Humanos, na atualidade é um direito muito criticado, pois deixa a desejar, ele tem sua participação no momento em que um agente que deve te proteger, te explora comocidadão, sem justificativa alguma, então é esse o momento daqueles que atuam nessa área agirem, protegendo a parte mais frágil.
Entendendo assim que o defeito a ser corrigido não se é de hoje ou se será resolvido muito rápido, é um assunto que nunca envelhece, todo dia assistindo o Jornal na sua televisão, encontramos relatos do abuso de poder dos agentes da Lei, mesmo sendo um assuntodiário, não é feito nada, sem falar no medo que a população possui em presta queixa dessas atrocidades, pois denunciando aqueles que têm o dever de te proteger, quem será por você? Deus.
Pretendendo assim demonstrar que nossa legislação não nos garante nenhum direito essencial, tendo em vista pesquisas e relatos que além de ser visto no dia-dia, pretendo se aprofundar ainda mais paraassim demonstrar falhas do legislador, pois ao criar uma lei, ela fica ali no papel sem ter a validade fundamental necessária para o cidadão.
Um país este que deixa claro, que quem tem prioridade em segurança é o mais forte, aquele que possui maior condição monetária. Onde quem é pobre sofre com esses atos sem poder fazer nada, pois sua voz não tem autoridade e direito de exigirque o governo cumpra sua obrigação com o cidadão, dando a cada um a possibilidade de defesa e que os direitos essenciais sejam cumpridos e usados como manda a legislação do nosso país.
Pode se notar que as criticas neste trabalho não são feitas sem fundamentos lógicos, pois não se considera as leis vigentes no nosso país, assim sendo feridos os princípios da nossa maior lei que éa constituição federal e os demais códigos aplicados apenas em favor dos interesses pessoais ou naqueles que são leigos dos seus direitos protegidos pelos mesmos.
4 OBJETIVOS


4.1 GERAL


a) Avaliar as falhas que nossa legislação possui ao aplicar leis que sem compromisso algum são usadas como se deve.


4.2 ESPECÍFICOS


a) Demonstrar, o despreparo que os agentes de policia possuemao abordarem um cidadão;

b) Relatar erros fundamentais do legislador ao criar as normas coercitivas penais;

c) Citar melhorias que poderiam ser aplicadas na legislação nacional, começando pelas academias de policia;

d) Examinar a facilidade que qualquer um tem em integrar as academias de policia;

e) Julgar as opções que poderiam ser analisadas para que assim seja diminuída essa...
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