Poder De Estado Legalidade E Legitimidade

Trabalho sobre Sociedades Políticas, Legalidades e Legitimidade e Os tipos de sociedade Política. Sociedade política e sociedade civil equivalem-se na etimologia já que a palavra originária, grega ou latina (polis ou civitas), tem a mesma significação: a cidade (comunidade organizada politicamente hoje chamada de Estado).- sociedade é a união moral e permanente de várias pessoas em vista de um fim comum. Os agrupamentos humanos caracterizam-se como SOCIEDADES quando têm um fim próprio e,

RESUMO M1 CIENCIA POLITICA Principais fontes de poder: 1- a força (uso ou ameaça de coerção física) 2- autoridade (segundo Max Webber temos três tipos de autoridade a burocrática ou racional-legal, ex: juiz, delegado... a tradicional baseada na crença, ex: rei, padre, marido, pai... e a carismática ex: Gandhi, Hitler, Cristo...) Poder Político: difere dos outros pelo fato de poder utilizar à força! Deu-se inicio com a teoria de Nicolau Maquiavel, com a obra O príncipe

Princípio da Legalidade Acadêmicos: Gisele Simi Turchet Gustavo San Martin Júlia Bedinoto Guerra Leomara Chagas Aquino Leonardo de Souza Princípio da Legalidade • Este Principio aparece disposto no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal • “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Princípio da Legalidade • E no art. 37, caput do texto constitucional • “a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos…

FUNÇÃO GARANTISTA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Nereu José Giacomolli Magistrado em Porto Alegre, Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. SUMÁRIO 1. Origens e Antecedentes do Princípio de Legalidade Penal; 2. Conceitos; 3. Fundamentos; 4. Efeitos e Garantias; 4.1. No Processo Tipificador; 4.2. Na Aplicação Típica e Sancionadora; 5. Conclusões. 1.ORIGENS E ANTECEDENTES O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não…

O Aspecto Jurídico Da Legitimidade A posse do poder legal em termos de legitimidade requer sempre uma presunção de juridicidade, ou seja, deve traduzir um resultado consensual e ético. Um ato só será legítimo, se os destinatários o acatarem, por se identificarem com os fins por ele visados. Assim é que, hipoteticamente, uma entidade não será verdadeiramente legítima para representar seus filiados, se estes não a virem como parte do procedimento e do conteúdo das decisões, ainda que a lei diga

A legabilidade como forma do Estado de Direito Para esclarecimentos do conceito de estado de direito, em Habermas é necessário ter democracia e legabilidade. O estado absolutista burguês é o estado de direito sem democracia, implica em tornar a noção de estado de direito, no sentido normativo, que garante um conjunto de direitos substantivos em relação ao poder. O estado burguês de direito é a legalidade sem estado de direito, é tornar a legalidade como uma forma normativa de…

Legalidade Observância das leis; Todo poder estatal deve atuar conforme as regras jurídicas vigentes; Poder legal representa – poder em harmonia com os princípios jurídicos; Conceito de legalidade – formal, técnico e jurídico. Obra da razão – impedimento de conduta. Proteção da lei para governadores - sinônimo de liberdade Racional e Filosófica: leis são resultados de lutas. (Séc. XIX) Nasce no século XVIII (século da razão, período de observância das leis, governante em sociedade…

Adm. Indireta (fundações, autarquia, empresa publica, sociedade de economia mista) se submetem ao controle do Estado. Controle Externo Poderes Legislativos E Judiciário exercem o controle: Poder executivo poder legislativo (controle parlamentar direto e TC) Poder judiciário Quanto ao objeto- é possível porem identificarmos diversas espécies de controle. controle da legalidade controle do mérito Quanto ao momento, controle prévio, controle concomitante, controle sucessivo…

e institucional que atualmente se desenrola na América latina e que toma a forma de um processo de deslegitimação do sistema penal na região. O livro oferece uma resenha critica de diversas orientações teóricas que abre falência nessa crise de legitimidade e uma proposta de reordenação do direito penal que busque uma saída para essa dolorosa e permanente realidade jurídica social. Zaffaroni habilita compreender menos idealiticamente a função do sistema penal, para isto chegou a se…

ÍNDICE * 1 O PODER POLÍTICO * 2 O Poder do Estado * 3 A FORMAÇÃO SOCIAL DO PODER * 4 PODER DIFUSO * 5 PODER PERSONALIZADO * 6 O PODER INSTITUCIONALIZADO * 7 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE * 8 0 PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE * 9- A LINGUAGEM DO PODER * 10- A LINGUAGEM DO PODER * 11 - CAUSAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS DO PODER * 12 - CONCLUSÃO * 13 - BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Poder (do latim potere) é, literalmente, o direito de…