Fichamento do Livro o que é Politica

- O PODER DO ESTADO Poder é o elemento essencial constitutivo do Estado. Com o poder se entrelaçam a força e a competência. Poder de fato – emprego freqüente de meios violentos para impor a obediência. Poder exteriorizado pelo aspecto coercitivo. Poder de direito – funda-se mais na competência e no consentimento dos governados. Há duas formas de poder do Estado: 1 – Poder dominante (originário ou permitido) 2 – Poder não-dominante . Força é a capacidade matéria de comandar interna e externamente . Poder é a organização ou disciplina jurídica da força . Autoridade poder pelo consentimento, tácito ou expresso, dos governados . Competência é a legitimidade oriunda do consentimento (quanto mais consentimento mais legitimidade e quanto mais legitimidade mais autoridade) OBS.: O PODER COM AUTORIDADE É O PODER EM TODA A SUA PLENITUDE, APTO A DAR SOLUÇÕES AOS PROBLEMAS SOCIAIS. IMPERATIVIDADE E NATUREZA INTEGRATIVA – Integra de forma imperativa todos os vários poderes sociais: os diferentes e da conduta de toda população. - O poder do Estado é um poder político Divergências: O Estado tem a função de integrar os demais poderes sociais e a conduta de sua população. - Elementos Constitutivos: Humano, Territorial, Governo (O poder do Estado é uno e indivisível) Os tipos de sociedade se distinguem pelos objetivos, pela extensão e pelo grau de intensidade dos laços que prendem os indivíduos. . Que traço essencial resta para separar o Estado, como organização do…

POLÍTICA População e povo 1. Conceito de população Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população. É por conseguinte a população sob esse aspecto um dado essencialmente quantitativo, que independe de qualquer laço jurídico de sujeição ao poder estatal. Não se confunde com a noção de povo, porquanto nesta, fundamental é o vínculo do indivíduo ao Estado através da nacionalidade ou cidadania.…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NO PODER POLÍTICO Joaçaba 2013 Princípio da legalidade O princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve-se submeter ao império da lei, "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’’ Isso quer dizer que as pessoas têm liberdade de fazerem ou não fazerem tudo que a lei não os proíba de fazer, e só serão obrigados a fazerem qualquer coisa se existir uma…

CIÊNCIA POLÍTICA Limites da legalidade e legitimidade da constituição federal em face do estado Faculdade São luis -Jaboticabal Haniel franco cabral Prof-Raquel INTRODUÇÃO. A legitimidade apela para a crença em algo que é considerado bom, melhor ou eficaz. A legalidade apela para as leis , normas e seu cumprimento. Uma coisa pode ser considerada legal mas não legitima e vice-versa. À ordem ético-política corresponde o conceito de legitimidade e à ordem ético-jurídica, o…

1 - O PODER DO ESTADO É definido como capacidade de tomas decisões em nome da coletividade. São suas características a força e a competência oriunda do consentimento imprimindo seu aspecto coercitivo para a dominação material e imposição de obediência estabelecendo seu poder de fato. No vocabulário político usam-se indistintamente as palavras força, poder e autoridade. Porem força deve imprimir a capacidade material de comandar interna e externamente; o poder significa a…

O princípio da legalidade A legalidade, de um modo geral, pode ser expressa da seguinte forma: A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá sempre atuar de conformidade com as regras jurídicas vigentes. (BONAVIDES, 2001, p. 111). Com a descrição acima, entende-se que a legalidade se revela…

LEGALIDADE 1 – Quais são os três fatores que engendrariam a incapacidade das instituições democráticas em manter o consenso em torno da legalidade? O primeiro seria as deficiências genéticas dos dispositivos legais, ao se prestarem, implícita ou explicitamente, à consolidação dos interesses de alguma das correntes ideológicas ou valorativas já referidas, em prejuízo das demais. O segundo fator é a não instrumentalização prática do que já está legalmente assegurado, isto é, quando as…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula. Cumpre pois discernir no termo…

Noções de legitimidade Legalidade e legitimidade -Noção de legitimidade do poder político A legitimidade consiste na crença predominante de que quem manda possui razões para isso e , portanto, gera a convicção do dever moral de obediência enquanto se respeitem as bases que a fundamentam e que essencialmente consiste nas opniões, valores, crenças,interesses e necessidades de determinada comunidade.Isto por sua vez, relaciona a legitimidade com a autoridade e o valor de…

sobre o assunto “Legalidade e legitimidade do poder político”. São abordados nove tópicos que serão apresentados a seguir. No primeiro momento do capítulo, o autor cita o princípio da legalidade e posteriormente o princípio da legitimidade. A legalidade atua no sistema político no que se relaciona no cumprimento das leis. O poder estatal de um governo, atua conforme as normas jurídicas vigentes no momento. As normas tem função de coagir os sujeitos a se…