Em busca das penas perdidas

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  • Publicado : 4 de maio de 2012
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Em Busca das Penas Perdidas
RESUMO:

Há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação.
Nesta busca de negação do sistema penal, num discursojurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”.
A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que eles atuem e sim numa “realidade” que não existe, atuando de outra maneira. E essa situação pode ser identificada facilmente na América Latina.
O sistema penal apresenta falhas e se mostra incapaz de impedir crimes. E esse discursojurídico penal falso é reproduzido pelos progressistas ou feito como discurso liberal para tentarem a defesa dos criminalizados frente ao sistema. E esta repetição não é de má fé, mas pela incapacidade de substituição. De modo que negar o sistema vigente sem substituí-lo por outro é carecer o direito de resposta, como único instrumento disponível, de algumas pessoas.
É certa a falsidade do sistema, masele não pode continuar sendo apresentado como resultado conjuntural de nossos sistemas e hoje a realidade sistêmica não se adequará ao discurso jurídico penal. Que essa adequação é possível devido às características estruturais ao sistema que só poderiam ser supridas se o mesmo também o fosse.
Destarte, ocorre uma brusca aceleração do descrédito do discurso jurídico penal e a falsidade alcança talmagnitude desconcentrando o penalismo da região.


CAPÍTULO PRIMEIRO

O poder social, como exercício de poder outorga a legitimidade do sistema penal por sua racionalidade.
Se o discurso jurídico penal fosse racional e se o sistema penal atuasse em conformidade com o sistema penal seria legítimo.
A projeção efetiva da planificação explicitada no discurso jurídico penal deve se realizarem alguma medida.
O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto comoadequação operativa mínima conforme planificação.
Em nossa região, o discurso jurídico penal é insustentável a racionalidade e, por conseguinte a legitimidade pretendida.
Legalidade, como produção de normas mediante processos previamente fixados. Como um conceito ainda vazio, se busca garantia numa idéia de “soberano”. Garantia da legitimidade formal da “norma fundamental”. Esta insuficiêncialegitimadora da legalidade formal é bastante clara em nossa região, de modo a não existir no discurso jurídico penal mediante uma construção que exclua tudo o que não seja mera completitude lógica.
Embora não existam construções acabadas de discursos que pretendem suprir a legitimidade do sistema penal com a legalidade do mesmo, deve-se reconhecer que, freqüentemente realiza-se um emprego parcialincoerente deste tipo de tentativa em nossa região marginal latino-americana, contexto no qual esta espécie de discursos mostra-se particularmente estranhos à realidade.
Tendo a legalidade como a operacionalidade real do sistema penal, analisamos que o sistema penal não é “legal”.
Legalidade, como o discurso jurídico penal que firma-se em dois princípios de legalidade penal e processual, ou dalegalidade da ação processual.O penal, que exige um poder punitivo dentro do dos limites de punibilidade, sempre devendo exercer o poder. E o processual, que exige que o sistema penal exerça seu poder para criminalizar todos os autores de ações típicas.
Mas o próprio sistema penal permite que a lei renuncie a legalidade. Ele mesmo através da minimização jurídica, tutelas, administratização, e...
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