Em busca das penas perdidas

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Síntese parcial

CAPÍTULO PRIMEIRO 

O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio afim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Como um conceito ainda vazio, se busca garantia numa ideia de “soberano”. Garantia da legitimidade formal da “norma fundamental”. Tendo a legalidade como a operacionalidade real do sistema penal, analisamos que o sistema penal não é “legal”. Legalidade, como o discurso jurídico penal que firma-se em dois princípios delegalidade penal e processual, ou da legalidade da ação processual. O penal, que exige um poder punitivo dentro do dos limites de punibilidade, sempre devendo exercer o poder. E o processual, que exige que o sistema penal exerça seu poder para criminalizar todos os autores de ações típicas.
Mas o próprio sistema penal permite que a lei renuncie a legalidade. Ele mesmo através da minimização jurídica,tutelas, administratização, e assistencialismo afastam-se do discurso jurídico penal. O discurso jurídico penal exclui de seus requisitos de legalidade o exercício do poder de sequestro e estigmatização, mas a lei permite exercícios arbitrários, à margem de qualquer “legalidade” punitiva contemplada pelo discurso jurídico penal. Na realidade o poder do sistema penal não é repressor e a repressãopunitiva é apenas um limite do exercício do poder. Nesta esfera em que a lei renuncia os limites da legalidade, em que desaparece a função garantidora dos tipos penais e do qual se exclui a intervenção normal dos órgãos judiciais, é base para que só se realize repressão eventualmente em casos autorizados.
Não é aceito o poder do sistema penal como repressor quando julga, processa, pune alguém. Pois,esse poder é muito subjetivo e eventual quando comparado ao exercido ao controlar os órgãos e as condutas públicas. Esse poder vertical é alicerçado pelos meios de comunicação social em massa para atuar na vida das pessoas. Toda essa atuação é camuflada, tornando imperceptível e inconsciente, aumentando o seu poder de convencimento. Todas as condutas privadas ou não, principalmente realizadas emlocais públicos são objeto de vigilância. O poder configurador ou positivo penal é exercido à margem da legalidade, de forma arbitrariamente seletiva, porque a própria lei assim o planifica e porque o órgão legislativo deixa fora do discurso jurídico penal amplíssimo âmbitos de controle social punitivo. A legalidade não é respeitada no sistema penal formal nem mesmo em sua operacionalidade social ehá uma enorme disparidade entre o exercício de poder programado e a capacidade operativa dos órgãos.

CAPÍTULO SEGUNDO 

As contribuições teóricas deslegitimantes mais significativas para a desqualificação do discurso jurídico-penal em nossa área foram a criminologia da reação social em suas vertentes interacionistas, fenomenológicas, marxistas dos autores que trabalham teoricamente a partirdo reconhecimento da eficácia deslegitimante dos anteriores, as de Foucault quanto a ”microfísica” do poder e, mais recentemente, as contribuições da criminologia da economia dependente.
Não é responsável pela crise do discurso jurídico penal a criminologia radical, mas que esta foi produzida pela criminologia liberal. Que enquanto as classes hegemônicas tentam conter o desvio de limites não muitoperturbadores as subalternas lutam contra os comportamentos negativos. PAVARINI: Massino Pavarini, pensava que diante da falsidade do discurso jurídico penal resta a criminologia justificar o status quo como o menos pior. Que como o bom criminoso ao ver fechar os caminhos continua seu trabalho com a má consciência. A produção de delinquentes se Sá pela rotulação, admitindo aí a falácia do...
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