Obrigação Secundária

diferenciação das garantias reais e pessoais, onde no primeiro caso são envolvidos apenas outros bens que ficam temporariamente sobre posse do credor, e no segundo são envolvidas outras pessoas que podem vir a se responsabilizar pelo cumprimento da obrigação em questão. Logo após a conceituação, o capítulo mostra que inicialmente era feita a distinção entre os direitos patrimoniais e os direitos fundamentais, sendo estes os que asseguram a vida e a liberdade à qualquer um na categoria…

Tem a questão de regra primária secundária que não foi citada, se não me engano.. a regra primaria constitui a obrigação obvia do ser humano para que se possa viver em estreitas relações, como não matar, não roubar, etc. As secundárias servem para subsidiar e aprimorar as regras primárias, e consertar seus "defeitos" que são: 1) A ineficácia da pressão social por detrás das regras (mesmo que haja um consenso da obrigação moral e que isso seja difundido pelas pessoas, haverá aqueles…

Legislação Secundária para entendermos melhor a legislação secundária empresarial vamos conhecer um pouco da história do Direito Comercial. até a edição do código Civil de 2002,o que evidenciava uma obrigação como comercial ,ou não,era saber-se se teria sido contraída por comerciantes. Para saber-se se o individuo era ,ou não, comerciate, era preciso consultar uma longa lista dos atos de comercio que se encontrava na lei e que

O Direito como União de Regras Primárias e Secundárias por Noel Struchiner Por esses motivos, Hart se vê obrigado a encontrar uma outra forma de explicar o direito. Assim, adota o slogan: “o direito como união entre regras primárias e secundárias”, não como uma definição essencialista do direito, capaz de captar e exaurir a sua natureza, mas sim em função de sua ampla capacidade de explicar os casos centrais – casos fronteiriços sobre o que é o direito também ocorrem – em que…

conclusão, de maneira a sintetizar o que foi estudado neste trabalho. Neste sentido, o presente trabalho primordialmente irá analisar, de modo geral, a conformação da obrigação tributária, bem como a composição da sujeição passiva tributária, composta inicialmente pelo contribuinte, sendo aquele que realiza o fato gerador da obrigação tributária. Para tanto, será necessária uma análise das diversas classificações a respeito do tema existentes na doutrina, bem como quem são os sujeitos…

sentido etimológico da palavra Novação consagrado pelo Dicionário significa ação de inovar, inovação. Renovação de contrato ou obrigação. A novação ocorrerá quando as partes criam uma nova obrigação que automaticamente acarretará na extinção da obrigação anterior, ou seja, a essência para que ocorra novação é o efetivo desejo, bilateral, dos contratantes de criar uma nova obrigação destinada a dar cabo da precedente e substituí-la, estabelecendo-se novas condições para a segunda. A…

na dívida de jogo ou na dívida prescrita onde os bens do devedor não poderão ser subjugados. Classificar-se-á a obrigação patrimonial em: primária e secundária, esta “incide sobre bens de terceiro não obrigado”, aquela “recai sobre bens do devedor obrigado”. Regra geral será observada a responsabilidade primária, onde o executado é ao mesmo tempo, obrigado e responsável pela obrigação. Os responsáveis secundários poderão se valer de meios processuais tais como os embargos de terceiros e…

sancionatória) e norma secundária. A norma primária tem em sua hipótese a conotação de um fato de possível ocorrência, ao passo que a hipótese da norma secundária descreve a inobservância da conduta prescrita na consequência da primeira. E enquanto aquela estatui direitos e deveres correlatos, esta prescreve a sanção mediante o exercício da coação estatal. Portanto, a norma primária estabelece relação jurídica material estabelece relação jurídica de direito material (substantivo); a…

da execução, mas os embargos continuam, se convertem em ação declaratória autônoma, como explica CAMARA (2005, p. 161): "Tratando-se de embargos que versem sobre matéria de mérito da execução (e.g., embargos em que se alegue a inexistência da obrigação), a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado. Poderá, pois, o executado optar por manter pendente o processo instaurado em razão de seus embargos, devendo-se dizer que, a partir de…

Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia REGULAMENTO Sala de aula Os alunos da turma A do 10º ano da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no sentido de manter o bom funcionamento das aulas, estabelecem o seguinte regulamento da sala de aula: Artigo 1º Os alunos deverão ser assíduos, pontuais e responsáveis no cumprimento de horários e tarefas que lhes forem atribuídas. Artigo 2º Antes da entrada na sala, os alunos têm como dever…