Obrigação Secundária

típico quando se realizam para o cumprimento da função creditícia dos bancos (operação bancária típica, de crédito), e quando típicos se subdividem em ativos e passivos, conforme assuma o banco, respectivamente, a posição de credor ou devedor da obrigação principal. São atípicos os que o banco realiza para prestação de serviços (operação bancária atípica). [9] Contudo, há também uma terceira classe de contratos, notada pelo mestre Dornelles da Luz [10] (ignorada pela grande maioria dos…

uma prestação de dar, fazer ou não fazer (obrigação de dar quantia certa); vínculo jurídico que une o credor ao devedor O vínculo jurídico é composto de dois elementos ( Teoria Dualista de Brinz): 1.debito (“schuld”); 2. responsabilidade (”raftung”) Débito é a prestação de dar, fazer, ou não fazer. É toda conduta que se exige do devedor. É o elemento primário e essencial da obrigação. A responsabilidade é o elemento secundário da obrigação. É elemento acidental, pois…

locucionais (constatativos) e ilocucionais (performativos) 2. HART Volta-se para a noção de obrigação jurídica. O Direito é um fato institucional (compreendido a partir das práticas sociais vigentes fugindo da visão meramente descritiva) e compreendê-lo é compreender seu conteúdo obrigatório. Onde há Direito a conduta humana se torna obrigatória. Essa obrigação se vincula a uma regra que estabelece a obrigação. A obrigação jurídica é considerada um fato social e relacionada à prática…

da administração, e para serviços em benefício de toda a comunidade, em geral, como ocorre, por exemplo, com os serviços de saúde de saúde pública, sem destinatário específico. Artigo 16 Código Tributário Nacional que “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fator gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Taxa- pode também estar relacionada com atividade estatal de polícia (poder de polícia), que abrange licenciamentos e…

aprovação na matéria. Orientador: Professor Thiago Tavares Salvador 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 Introdução ao tema 5 3 pROBLEMA DE PESQUISA 7 4 HIPÓTESES DE PESQUISA 8 4.1 Hipotese Primaria 8 4.2 Hipotese Secundaria 8 5 OBJETIVOS 9 5.1 OBJETIVO GERAL 9 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 6 JUSTIFICATIVA 10 1 TEMA O principio da dignidade da pessoa humana como limitador do critério etário para concessão de alimentos: O impacto nas Varas de…

VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010 1. INTRODUÇÃO. O Direito Tributário está…

principais e fontes acessórias. As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos, as medidas provisórias, os convênios interestaduais do ICMS, e as resoluções do Congresso. Por fontes secundárias ou complementares são estabelecidas pelo art. 100 do CTN e compreende os atos normativos, as decisões administrativas, costumes e convênios. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO As fontes do direito são os fatos que dão origem as regras…

fundamenta-se no fato em ação, que denominamos obrigação de primeiro e segundo graus, e tem sua natureza jurídica especifica, seja no antecedente, como no momento seguinte, consequente. Antecedente porque descrito na norma de incidência e consequente porque insurgindo, cria perfiz de regramento de conduta. 6- O direito positivo não se expõe em forma de definições descritivas, mas de regras (de interpretação) e de enunciados com força normativa. 7- Obrigação tributária decorre da…

ao passo que em outros momenos ele menciona a “regra de reconhecimento” no singular. Qual a diferenças entre esses dois usos da linguagem? No momento em que Hart fala de “regras de reconhecimento”, no plural, ele diz respeito a um tipo de norma secundária cuja função é fornecer critérios fundamentais de identificação do direito, dirimindo qualquer incerteza que, porventura, venha abalar a aplicação das normas primárias. Por outro lado, quando Hart utiliza o termo “regra de…

................................6 3 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO.........................................................................7 4 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO.......................................7 4.1 SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO........................................................................7 4.2 VINCULO JURÍDICO....................................................................................8 4.3 OBJETO DA OBRIGAÇÃO....................................................