Obrigação Secundária

condições físicas didáticas da turma observada, Retratar as actividades docentes, Ilustrar a divisão administrativa da escola em Observação, 2.3 Metodologia O relatório presente é resultante de uma actividade de observação realizada na Escola Secundaria Geral de Coalane. Para este relatório só foi possível graças a recolha de dados, consultas bibliográficas e entrevista. 3.0 Introdução As práticas pedagógicas segundo o regulamento académico é uma…

INTRODUÇÃO O processo executivo, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da…

O SISTEMA POLÍTICO As tribos nuer se dividem-se em segmentos. Os segmentos maiores são chamados de se coes tribais primárias, e estes dividem-se mais em seções tribais secundárias, que são , por sua vez, segmentadas em seções tribais terciárias. A experiência provou que “primária”, “secundária” e “terciária” são suficientes enquanto termos de de definição, e , nas tribos menores , provavelmente precisa-se de menos termos. Uma seca tribal terciária compreende váriascomunidades de…

normativos 11 5.2 Decisões Administrativas 12 5.3 Decisões Judiciais 12 5.4 As práticas reiteradas 12 5.5 Convênios 12 6 CONCLUSÃO 14 7 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre as fontes primárias e secundárias do Direito Tributário. São objetivos desse trabalho saber quais as fontes e pra que servem. O estudo das fontes do Direito é importante, pois, através delas, é que se identificam quais são as origens do fenômeno jurídico, de forma a…

parágrafo 1º e 804, parágrafo único). O Direito moderno não compatibiliza-se com idéias que possam vir a anular a liberdade, a personalidade e a dignidade do homem, transformando-o em simples coisa, tal como ocorria no Direito Romanno primevo. A obrigação, salienta o indigitado processulista, é uma noção de direito material, enquanto a responsabilidade, como sujeição dos bens do devedor à sanção, que atua pela submissão à expropriação executiva, é uma noção eminentemente processual : …

oriente; o Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica quer dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida. • Austin definiu ter obrigação como estar submetido a uma ordem geral do soberano e correr o risco de sofrer uma sansão. o Na verdade, atualmente o controle político é pluralista e mutável e muitas vezes não há regras de um soberano. HART • Hart já distingue dois tipos de regras: primárias (concedem direitos ou impõem obrigações) e secundárias (estipulam como e…

O estado de perigo, é uma das modalidades de defeito no negócio jurídico, guarda características semelhantes ao estado de necessidade, que é uma causa de exclusão de ilicitude no Direito Penal. Configura-se estado de perigo quando alguém, assume obrigação excessivamente onerosa. O parágrafo único dispõe que em se tratando de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias. QUESTÕES OBJETIVAS I – Letra C; Costumeiramente, as ações anulatórias…

de comportamento nas relações sociais, por isso tende a ser conservador, surgindo após os fatos que necessitam ser regulados. No que tange ao Direito Tributário, a Hipótese de Incidência seria a teoria, e o Fato Gerador a prática. Por fim temos a obrigação tributária. Na modernidade tem-se três características do direito moderno: positividade, contingência e juridicidade. Positividade é o fato do Direito ser produto de decisões.Juridicidade está ligado ao fato de que o direito é…

poderão figurar no polo passivo: “são sujeitos passivos na execução: I – o devedor, reconhecido como tal no título executivo; II – o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; III – o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV – o fiador judicial; V – o responsável tributário, assim definido na legislação própria”. 5. COMPETÊNCIA A busca pela tutela executiva pode ser fundada em título executivo judicial e…

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN (Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária)* Evanna Soares(**) SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A NORMA JURÍDICA EM KELSEN. 2.1 Concepção kelseniana de norma (sanção). 2.1.1 Norma primária. 2.1.2 Norma. 2.2 KELSEN corrigiu KELSEN? 2.2.1 José Florentino DUARTE. 2.2.2 Marcos Bernardes de MELLO. 2.2.3 Maria Helena DINIZ. 2.2.4 Arnaldo VASCONCELOS. 2.2.5 Opinião da autora. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO A doutrina de Hans…