Obrigação Secundária

consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Por Diego Santos Alves 1. INTRODUÇÃO A palavra novação origina-se da expressão latina novatio ( novus, novo, nova obligatio). Os romanos já os conheciam, definindo-a como a "transferência (translatio, transfusio) duma dívida antiga para uma obrigação nova". A…

FATO GERADOR Fato gerador (artigos 114 a 118, CTN) Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. O fato gerador é a situação que efetivamente faz surgir a obrigação de contato. Como lei a gente tem que entender o…

pessoas nelas envolvidas. Indica o bom senso que a regra é o cumprimento da obrigação. Assim, o seu não cumprimento acarreta responsabilidade para o inadimplente. O Código Civil em seu artigo 389 determina que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. A consequêcia do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que,…

computação Responsabilidade civil -Conceito a)Responsabilidade: “obrigação de responder pelas ações oi omissões próprias e dos outros”. b)Responsabilidade civil: “obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo patrimonial ou psicológico, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam, tudo em razão de um descumprimento de uma obrigação inicial.” -A responsabilidade civil é uma obrigação secundaria -Espécies de responsabilidade civil…

responsável tributário. 4) Responsabilidade executiva secundária “Bens de ninguém respondem por obrigação de terceiro, se o proprietário estiver inteiramente desvinculado do caso do ponto de vista jurídico”. Há casos, porém, em que a conduta de terceiros, sem levá-los a assumir aposição de devedores ou de partes na execução, torna-os sujeitos aos efeitos desse processo. O art. 592 enumera as hipóteses em que ocorre essa modalidade secundária de responsabilidade e que são as: I - do…

sanção na norma primária e na norma secundária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3269 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/3269 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária Evanna Soares…

terceiro (autor da ação secundária); Oposto: autor e réu da ação principal (réus da ação secundária). 6. Cabível somenteo quando houver uma disputa (litígio) de uma coisa ou de um direito. Obs.: o terceiro não entra no processo apenas para defender a posse, mas sim para defender seu direito de propriedade. Se não tiver a propriedade e só a posse, ele vai entrar com embargos de terceiros (art. 1046, CPC). Procedimento especial. 7. Ação secundária e autônoma: é uma obrigação facultativa.…

....................................................14 2.7.5. INTERSEÇÕES SEM CANALIZAÇÃO DO TRÁFEGO.................................................................................16 2.7.6 INTERSEÇÕES COM CANALIZAÇÃO DE TRÁFEGO AO NÍVEL DA VIA SECUNDÁRIA .....................................16 2.7.7 INTERSEÇÕES COM CANALIZAÇÃO DO TRÁFEGO DEMARCADA .............................................................16 2.7.8. INTERSEÇÕES COM CANALIZAÇÃO DE TRÁFEGO MATERIALIZADA..........................

outro tipo são, num certo modo, parasitárias ou secundárias às do primeiro tipo, pois estipulam que os seres humanos podem, ao agir e falar, produzir, extinguir e modificar normas do primeiro tipo ou ainda controlar sua aplicação. As normas primárias dizem respeito ao comportamento humano, enquanto as secundárias trazem a possibilidade de deliberação para os indivíduos sobre as normas que se sujeitam. (HART, 2009, pp.105-106) 2.2 A ideia de obrigação Onde há direito a conduta…

primárias regulam condutas humanas, as regras secundárias, cuja função mediata é também regular a conduta humana, mas a sua função imediata é regularem outras normas. Normas primária e secundária não são realidades independentes, mas apenas por razões didáticas é que podem ser vistas separadamente. Neste sentido, diz-se que a norma primária encontra-se no âmbito do proibido (o que se pode e o que não se pode fazer). Já a norma secundária relaciona-se com a obrigação do juiz de impor o…