A Norma Jur Dica Em Kelsen

12/5/2014

A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito

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Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária
Evanna Soares
Publicado em 10/2002. Elaborado em 05/2001.

Sumário: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A NORMA JURÍDICA EM KELSEN. 2.1 Concepção kelseniana de norma (sanção). 2.1.1 Norma primária. 2.1.2 Norma. 2.2 KELSEN corrigiu
KELSEN? 2.2.1 José Florentino DUARTE. 2.2.2 Marcos Bernardes de MELLO. 2.2.3 Maria
Helena DINIZ. 2.2.4 Arnaldo VASCONCELOS. 2.2.5 Opinião da autora. 3 CONSIDERAÇÕES
FINAIS. REFERÊNCIAS.

RESUMO
A doutrina de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma primária e norma secundária, considera a sanção, constituída de uma vantagem ou desvantagem, como elemento caracterizador dessa norma. Sua concepção originária assevera que norma primária é a que prescreve uma sanção e norma secundária aquela que determina a conduta, vislumbrando-se, no Capítulo 35 da Teoria Geral das
Normas, um esboço de reformulação desse pensamento.

1 INTRODUÇÃO
A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o sein (ser) e o sollen (dever), ou, seja, na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade, e do mundo social, sujeito às leis do espírito, as quais, sendo leis de fins, podem ser traduzidas em normas.

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A diferença crucial entre a lei natural e a norma consiste em que a