Obrigação Secundária

por dois importantes pensadores da seara jurídica: Herbert Hart e Ronald Dworkin. Para tanto, analisar-se-á, em um primeiro momento, os conceitos centrais da teoria de Hart, como o sistema jurídico enquanto união de regras primárias e secundárias, a idéia de obrigação como elemento fundamental para a compreensão do aspecto interno do direito, o papel da regra de reconhecimento dentro do ordenamento jurídico, e, por fim, a tese da discricionariedade judicial. Logo em seguida, serão…

explicação da dificuldade da conceituação de termos como “direito” e “obrigação jurídica”. Nesse sentido, Dworkin menciona uma “doença crônica”, que se caracteriza pela condenação de pessoas com a justificativa do descumprimento das obrigações jurídicas ou a interferência nas obrigações jurídicas de outra pessoa, mas há a incapacidade de uma definição exata desses termos. Não que nenhum teórico tenha buscado um conceito: Kant explica a obrigação jurídica como relacionada a uma relação…

EXECUTIVOS 7.1 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7.2 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 7.3. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO 7.4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 8.1. RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA 8.2. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA 8.3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 8.4. FRAUDE À EXECUCÃO 9. ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA 10. ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 10.1. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA 11. NULIDADE DA EXECUÇÃO 12. CONCLUSÃO 13. BIBLIOGRAFIA 1.…

logico em conta outras variáveis como, por exemplo, preço e prazo de entrega. O Departamento Financeiro tem por obrigação realizar os pagamentos de todos os tributos na data de seu respectivo vencimento, não permitindo então atrasos e por consequência o pagamento de juros e multa. Um departamento de extrema importância para as organização é o Departamento Fiscal, que tem por obrigação o acompanhamento das mudanças da legislação, aplicação correta da mesma, pelo treinamento de todos os…

crédito tributário, disciplinada pelo CTN, que dispõe: Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção; II - a anistia. Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente. Ademais, pode-se afirmar que a isenção tributária consiste num “favor concedido ao contribuinte, por meio de lei ordinária, no sentido de dispensá-lo do pagamento de um…

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigação do Estado garantir à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito além de outras demandas da criança necessária para seu correto desenvolvimento para se tornar um cidadão. É obrigação de todos zelarem pela integridade e pelos direitos fundamentais deste grupo vulnerável. A prevenção geral está prevista nos artigos 70 ao 73 do ECA, nos quais é mencionado os direitos e obrigações sobre os infanto-juvenis.

Inicialmente foi analisada a obrigação sob seu perfil estrutural e funcional, segundo a doutrina tradicional. A análise da função jurídica neste contexto, teria uma importância secundária, surgindo naquelas hipóteses em que a lei expressamente chamasse o intérprete a considerar o interesse do credor. Já a doutrina moderna destaca que a disciplina da relação obrigacional deve partir prioritariamente da investigação das finalidades que as partes perseguem com o cumprimento da obrigação,…

com uma particular estrutura (essa estrutura consoante a lição de Hart se exprime pela articulação de normas primárias e secundárias). Posições jurídicas subjetivas Lumia aponta que existem 8 posições jurídicas subjetivas elementares. São as posições básicas que um sujeito pode ocupar em face do outro, por força da incidência de uma norma jurídica (primária, ou então secundária). As 4 posições jurídicas subjetivas elementares ativas são: 1) pretensão (é um poder de exigir um…

saber a quem deve se pagar a o obrigação, é necessário que se compreenda primeiro a diferença entre três pessoas na relação obrigacional - estas são o devedor, do terceiro interessado e do terceiro não interessado. Esta é uma das diferenças mais interessantes para o estudante aprender - qual a diferença entre terceiro interessado e o terceiro não interessado, e quem, caso pague, pode se sub-rogar nas obrigações, etc. Então vamos lá. O primeiro responsável pela obrigação é sempre o…

2. Negócios Jurídicos Bilaterais: dois sujeitos queiram fazer o mesmo negócio. Há necessidade de um acordo entre duas pessoas. Quando um não quer, dois não fazem o negócio. - Bilateral com obrigações de natureza não patrimonial: não cria-se obrigação patrimonial, apenas deveres. Eventualmente o patrimônio de ambos é afetado, mas não essencial. Ex.: Casamento, é uma comunhão de vida, não patrimonial. - Bilateral com obrigações patrimonial: em algum momento ocorre deslocamento de…