Estudo dirigido

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1) Para Kelsen, qual a diferença entre um sistema de normas do tipo estático e um sistema de normas do tipo dinâmico? Que implicações se pode extrair dessa distinção para a relação entre os conceitos de “aplicação” e “criação” do direito?
Para kelsen o principio estático, possui sua conduta como devida (devendo ser), o fundamento e o conteúdo de validade são deduzidos de uma norma pressuposta esua validade é reconduzida a uma norma cujo conteúdo pode ser subsumido o conteúdo das normas que formam o ordenamento jurídico. Já no principio dinâmico, a norma é estabelecida por um ato de vontade e sua validação só pode, em última analise, ser fundamentada através de uma norma pressuposta por força da qual nos devemos conduzir em harmonia com os comandos da autoridade que a estabelece ou emconformidade com as normas criadas através do costume; as normas na fornecem o conteúdo de validade das normas sobre elas fundadas, fornecem apenas o fundamento de validade. O sistema dinâmico para Kelsen refere-se ao processo de aplicação e produção das normas, e a partir daí se realiza varias analises como o fundamento do direito, validade das normas, entre outros. Já o sistema estático, refere-sea conduta humana,ao objeto normativo, ou seja, somente a aplicação.
2) “[…] Todo e qualquer conteúdo pode ser Direito. Não há qualquer conduta humana que, como tal, por força do seu conteúdo, esteja excluída de ser o conteúdo de uma norma jurídica” (Kelsen, TPD, p. 221). Com um olhar atento para esta afirmação, responda ao seguinte: a) Por que Kelsen pode ser considerado um positivista? Qual é anatureza da “norma fundamental hipotética”, que Kelsen utiliza como o fundamento último de validade de um ordenamento jurídico?
 Kelsen, por não recusar a validade de nenhuma ordem jurídica devido ao conteúdo de suas normas, pode ser assim, considerado um positivista. Dessa forma, Kelsen promove uma separação do direito da moral, caracterizando assim, sua teoria como adversa ao jusnaturalismo.  A “norma fundamental hipotética”, do mesmo autor, tem por sua natureza ser algo pressuposto, pois, é o costume através do qual a Constituição surgiu ou o ato constituinte posto conscientemente por determinados indivíduos que é objetivamente interpretado como um fato produtor daquela. Assim, a “norma fundamental hipotética” é o ponto de partida da criação do processo do Direito Positivo, ou seja,da Constituição no sentido lógico-jurídico. 
3) Explique qual é a interpretação correta da seguinte frase, extraída da Teoria Pura do Direito: “A eficácia é estabelecida na norma fundamental como pressuposto de validade” (Kelsen, TPD, p. 232)
O fundamento de validade é aquilo que uma norma de escalão inferior busca na norma de escalão superior, em outras palavras a última determina a criação daprimeira e, entre elas, não pode haver nenhum conflito, pois, a norma inferior tem seu fundamento de validade na norma superior. Dessa maneira, se uma norma de escalão inferior é tida como válida, infere-se que está em harmonia com a norma de escalão superior. Tal raciocínio está em conformidade com a construção escalonada da ordem jurídica.
4) O que significa “recepção” de uma norma jurídica?Consideramos o fato de uma Constituição vigente ser modificada ou completamente substituída por uma nova Constituição atrav[es de processos não previstos pela Constituição até ali vigente. Em regra, por ocasião de uma revolução destas, somente a antiga Constituição e certas leis politicamente essenciais são anuladas. Uma grande parte das leis promulgadas sob a antiga Constituição permanece emvigor por terem sido postas em vigor sob a nova Constituição, expressa ou implicitamente, pelo governo revolucionário. Nesse caso, houve uma recepção das normas jurídicas, ou seja, não foi uma criação de direito inteiramente nova, mas a recepção de normas de uma ordem jurídica por uma outra, como por exemplo, a recepção do Direito Romano pelo Direito Alemão. Mas, também essa recepção é produção do...
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