Licença á Maternidade

brasileiro proteger, fomentar e financiar a cultura nacional. DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA Artigo 6° da Constituição Federal: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Além do artigo 6° da CF, a proteção à maternidade e à infância encontram-se previstos em outros artigos da CF de ordem…

outro empregado para desenvolvimento dos trabalhos): • Aposentadoria por invalidez; • Férias; • Licença maternidade; • Licença médica por acidente de trabalho por mais de quinze dias; • Licença médica para tratamento de saúde por mais de quinze dias; • Afastamento por motivo de segurança nacional; • Participação em reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro; • Licença não remunerada; • Suspensão disciplinar; • Serviço militar obrigatório; •…

pretendida, concedendo à impetrante a prorrogação de sua licença maternidade somente por mais 60 dias. Apesar do deferimento da liminar, a pretensão da impetrante/ora agravante era o prolongamento de seu período de licença maternidade por mais 120 dias. Por obvio, uma vez que o deferimento da liminar foi somente parcial, é possível se chegar à conclusão de que lhe foi negada a liminar para o gozo dos 60 dias restantes da licença maternidade almejada para que completassem os 180…

de drh 21 6.2.3.1. horário de trabalho 21 6.2.3.2. ausências justificadas 22 6.2.3.3. ausências injustificadas 23 6.2.3.4. dias de férias 23 6.2.3.5. em caso de ficar doente nas férias 23 6.2.3.6. licença sem vencimento 24 6.2.3.7. licença de maternidade 24 6.2.3.8. licença de paternidade 24 6.2.3.9. os trabalhadores tê direito aos seguintes subsídios 25 7.formação profissional no grupo continental 26 8.Segurança e higiene no trabalho 27 9.regulamento interno 27 …

Natal de valor igual a um mês de retribuição que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano; * recorrer à greve para defesa dos seus interesses; * ser protegido na maternidade e paternidade (a trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, podendo optar por uma licença de 150 dias); * segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa, ou por motivos políticos ou ideológicos; * regime especial caso seja…

Invalidez. * Aborto Criminoso. * Greve legal/legítima. Art°. 7° da Lei n° 7.783/89 * Cargo Eletivo - Súmula 269 TST. * Licença não remunerada. * Exercício de cargo público. * Mandato Sindical 6. Exemplos de Hipóteses de Interrupção: * Férias, feriados, e DSR; * Aviso prévio não trabalhado; * Licença-maternidade de 120 dias e aborto não criminoso através de licença remunerada de 2 semanas; *Afastamento do empregador por doença ou acidente de trabalho nos primeiros 15…

interesses da equipa da USF-Joane e pela sua pertinência no contexto actual das políticas de saúde. Os Cuidados de Saúde Primários devem garantir um suporte eficaz para a amamentação, uma vez que maior parte das dificuldades surgem após a alta da maternidade. O cantinho da amamentação por ser um espaço que presta apoio presencial serve a finalidade de promover o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses de idade. Para a realização do projecto realizamos entrevistas informais…

imprimir o recibo de entrega da RAIS e o relatório geral. LICENÇA MATERNIDADE: A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. SALÁRIO-MATERNIDADE: Salário-maternidade é o benefício a que tem direito a segurada empregada, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. a segurada que exerce atividades concomitantes tem direito a um salário-maternidade para cada emprego; a segurada aposentada que…

dia útil do mês; • Primeira parcela do 13º salário pago até 30/11 e a segunda até 20/12; • Trinta dias de férias com acréscimo de 1/3 do salário; • Vale transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença maternidade de 120 dias, com garantia de até 5 meses depois do parto; • Licença paternidade de cinco dias corridos; • FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária em favor do empregado; • Horas-extras pagas com 50% do valor da hora normal; • Garantia de 12 meses em…

sócios. Documentos: cópias autenticadas do CPF e do RG, cópia autenticada do comprovante de residência, contrato de locação ou escritura de propriedade, cópia do IPTU relativo a sede da empresa. Definição do local da empresa: Para se obter a licença prévia de funcionamento e vigilância sanitária deve se consultar a prefeitura, a qual deverá verificar se a empresa poderá ser aberta no local desejado, de acordo com a lei de zoneamento urbano. Deve se consultar também o órgão ambiental…