Licença á Maternidade

salário com as férias, mas ele deve fazer a solicitação à empresa sempre em janeiro. Licença maternidade: este é um ponto importante. Toda funcionária que se tornar mãe, seja por ter dado à luz ao seu bebê, seja por ter adotado uma criança, tem direito à licença maternidade de 120 dias corridos. Pensando cada vez mais sem ser socialmente responsáveis, muitas empresas hoje já oferecem a licença maternidade de 180 dias. A extensão por mais 2 meses faz parte do programa Empresa Cidadã.…

serão feitas, em folhas especiais, as anotações e atestados médicos previstos neste capítulo, de acordo com os modelos que forem expedidos. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) SEÇÃO V DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE Art. 391 - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágrafo único - Não serão permitidos em…

serviço militar; g) nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Além das faltas acima referidas, o empregado pode faltar ao serviço nos casos de licença à gestante ou adotante, licença-paternidade, por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, conforme será visto em capítulo próprio. As faltas que não se enquadram na exceção legal podem ser descontadas do salário do empregado e,…

acidentes ou doenças do trabalho, velhice, reclusão penitenciária e maternidade, assegurando, ainda, pensão aos dependentes do segurado falecido. O direito de aposentadoria foi garantido por tempo de contribuição (não mais por tempo de serviço), por idade ou ainda, por invalidez, comum ou acidentária; para os casos de incapacidade temporária, foi garantido o auxílio-doença, comum ou acidentário, alem do auxílio-reclusão e salário-maternidade. Em 1998, efetivou-se a proposta do governo…

ausentar do serviço, ao final retornou ao trabalho. Após estes acontecimentos entrou em trabalho de parto e ficou de licença-maternidade por cento e vinte dias”, retornando ao trabalho após a licença e o contrato seguiu normalmente.” Atestado médico de 10 dias em 15/05/2010 : Interrupção. Atestado médico de 30 dias em 01/09/2010: Suspensão, pois passou de 15 dias. Licença maternidade de 120 dias: Interrupção. 3) Empregado eleito para cargo de diretor, trata de suspensão ou…

indivíduos. Princípios Gerais do Direito: São normas que dão base estrutural ao Direito . São idéias de começo, de origem, fonte, lei de caráter geral que rege um conjunto de fenômenos fundamentais admitidos como base da ciência do direito. Licença maternidade Pedida por JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS N° : 6965-91.2012.4.01.3400 LEI: A Lei 12.016/2009, em seu art. 7º, III, exige, para a concessão da liminar em mandado de segurança, a presença simultânea de dois requisitos, a…

FÉRIAS E LICENÇAS- DURAÇÃO E CONCESSÃO DE FÉRIAS CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - FÉRIAS O início das férias não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados ou com dias já compensados. LICENÇA MATERNIDADE CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – LICENÇA MATERNIDADE A licença maternidade será de 180 (cento e oitenta) dias, sendo os últimos 60 (sessenta) dias custeados pela empresa, desde que esteja integrada ao Programa Empresa Cidadã (lei nº 11.770/08), voltando para 120 dias de licença em caso…

DIREITOS DA GESTANTE DIREITOS SOCIAIS São direitos de todos. Art. 6º CF 1988 - a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a saúde, a assistência aos desamparados e a moradia. PROTEÇÃO À MATERNIDADE Direito da mulher, durante a gestação, o parto e o pós-parto, à proteção e à prevenção contra a ocorrência de ameaça ou violação de seus direitos. Prioridade em filas; Proteção, assim como todas as mulheres, no…

espécies de licença, como por exemplo, Licença Maternidade, Licença Paternidade, entre outras. Mas e Licença "Nojo", você sabe de que se trata? Licença nojo Apesar de ter um nome bem exótico, a licença nojo nada mais é do que a licença tirada em virtude do falecimento de alguém, que pode ser o cônjuge, ascendente (pais, avós, tataravós), descendente (filhos, inclusive natimortos, e netos), irmão ou dependente econômico (declarado na CTPS) do trabalhador. É, junto com as licenças…

Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2008. 05 p. : il. – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Cadernos n. 8) ISBN 1. Gestante. 2. Maternidade. 3. Saúde da Mulher. I. Título. II. Série. CDU 612.63 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2008/0982 Títulos para indexação: Em inglês: Chatting with a pregnant woman Em espanhol:…