Licença á Maternidade

trabalho ainda temos um cuidado com aquela antiga visão de maternidade, pensando nisso foi criada então a licença maternidade em 1943, nessa época a licença era apenas de 83 dias, o que não era suficiente para a convivência da mãe com seu bebê, pois o recomendado e que ele seja alimentado apenas de leite materno ate os seis meses, é o próprio governo se contradizia já que fazia politicas dizendo o mesmo, depois de um tempo foi aprovada a licença de seis meses. Com a mulher já inserida…

Apelante propôs a presente ação no intuito de ver a remuneração do salário gratificação incorporado ao salário maternidade a que fez jus. Nesta seara, pleiteia a condenação da Apelada o pagamento do salario maternidade, seja efetuado nos mesmos moldes e com a mesmas vantagens anteriores a seu afastamento e durante todo o prazo de sua licença. Por sua vez, o Magistrado recorrido prolatou sentença julgando improcedentes os pedidos…

nas relações jurídicas de trabalho, permitia, com a sua omissão, toda sorte de explorações. Nenhuma limitação da jornada de trabalho, idênticas exigências dos empregadores quanto às mulheres e homens, indistintamente, insensibilidade diante da maternidade e dos problemas que pode acarretar à mulher, quer quanto às condições pessoais, quer quanto às responsabilidades de amamentação e cuidados dos filhos em idade de amamentação etc. O processo industrial criou um problema que não era…

Emprego; Indenização Compensatória; Lei Complementar; Relação de Emprego II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; Seguro-Desemprego - Abono Salarial - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - L-007.998-1990 Art. 392, Proteção à Maternidade - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943; Benefício do Seguro Desemprego - L-008.900-1994; Fundo de Amparo ao Trabalhador - L-008.019-1990;…

a estado de gravidez” Tornando assim o ato da reclamada anti-jurídico. D) A reclamante ainda não só laborou em seu período de licença maternidade como foi dispensada no decurso do mesmo. A CLT em seu artigo 392 diz que a licença maternidade é de 120 dias, sendo que a lei de número 11.770/08 regulamentada pelo decreto 7052 de 23 de Dezembro de 2009, aumentou essa licença para 180 dias. Por tanto além de não poder estar trabalhando, a mesma foi dispensada dentro do seu prazo de…

FÉRIAS E LICENÇA-PATERNIDADE. A licença-paternidade de 5 (cinco) dias foi concedida pela Constituição Federal/88 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, o que até então era de 1 (um) dia conforme estabelecia o artigo 473, III da CLT. Transcrição dos artigos: Artigo 7º CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ..... XIX - licença-paternidade, nos termos…

Microempreendedor Individual fará o recolhimento dos impostos e contribuições em valores fixos mensais, independente da receita bruta mensal. Ao recolher esses valores o Microempreendedor Individual terá direito a aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio doença. Será dispensado de contabilidade e poderá ter um empregado. O projeto começa a valer em 1º de julho de 2009 e será de âmbito nacional. Sua rewgulamentação se materializou em detalhes na recente publicação no…

civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da mulher. A Proteção Á Maternidade e as Penalidades ao Descumprimento das Normas Gerais de Proteção ao Trabalho da Mulher Considerou a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7º, XVIII, bem como a CLT, eu seu Art. 392, como direito fundamental, o afastamento de…

pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante foi, basicamente, que o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança alguma.

São Paulo, por sua advogada infra assinadas , com endereço profissional na Rua boniteza n.º 00, na cidade de Salvador- Estado da Bahia, onde recebe intimações , vem mui respeitosamente perante à Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal , com sede na campos sales n.º 1315, na Cidade de Salvador- Estado da Bahia pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE, vem…