Licença á Maternidade

em que a reclamante ficou pela licença maternidade, seu plano de saúde foi cancelado pela reclamada, sem nenhum tipo de comunicado. Inclusive durante a licença maternidade, ocorreu diversos descontos no salário da reclamante, errôneos, pois como pode uma pessoa estar de licença e ser descontados dias como se fossem faltas, que não existiram, e segundo o Art 392 da CLT esses descontos são indevidos.. Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e…

pagamento de horas extras|Horas extras acrescidas de 50% no mínimo sobre a hora normal.| Férias anuais com acréscimo de 1/3.|Férias anuais com acréscimo de 1/3.| Licença maternidade 120 dias, sem prejuízo do emprego e salários.|Licença maternidade 120 dias, sem prejuízo do emprego e salários.| Licença paternidade nos termos da Lei.|Licença paternidade nos termos da Lei.| Aviso prévio de no mínimo 30 dias|Aviso prévio de no mínimo 30 dias| SEM PREVISÃO|Redução dos riscos do trabalho|…

casos idênticos, em que servidor público estadual pleitear o reconhecimento do direito a aposentadoria especial. 08.11.11 - Professora estadual obtém direito a licença-maternidade de 180 dias Estado alegou que a Lei 11.770/08 não abrangeria os servidores públicos estaduais. O Estado do Paraná deverá disponibilizar licença-maternidade de 180 dias a professora da rede estadual de ensino. A decisão, por unanimidade, foi estabelecida pela 4ª Câmara Cível do TJPR, que manteve sentença…

MULHER E DO MENOR DA MULHER 1. Histórico 1.1) Internacional • Convenções 3, 4, 41, 89, 100, 103, 111, 171 e 183. 1.2) No Brasil • Decreto n. 21.417-A/32: regulamentou o trabalho da mulher em estabelecimento industriais e comerciais (licença maternidade, garantia de emprego durante a gravidez e após o parto, proibição trabalho noturno) • Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 372 a 396 • Constituição Federal, arts. 5º, I, 7º, XXX 2. Formação do contrato Antes: art. 446…

mais. Licença-Maternidade de 6 meses: A PepsiCo estendeu a licença-maternidade para que as mães possam aproveitar mais dois meses em casa com os seus recém-nascidos. Com 6 meses de licença-maternidade, as mães terão mais tempo para se ajustar ao novo ritmo, cuidar de seus filhos e si mesmas, além de desfrutar mais tempo com suas famílias. Licença-Adoção/ Guarda Judicial: As mães por adoção, assim como as mães por Guarda Judicial, também terão possibilidade de obter até 6 meses de…

como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, de aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho. Parágrafo único. Quando não houver créches que atendam convenientemente à proteção da maternidade, a juizo da autoridade competente, os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos trinta mulheres, com mais de 16 anos de idade, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar, sob vigilância e assistência, os seus…

Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Rosilâne Silva Resende Os efeitos Jurídicos do sálario-maternidade na “barriga de aluguel” Brasília 2009 Rosilâne Silva Resende Os efeitos Jurídicos do sálario-maternidade na “barriga de aluguel” Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do…

mulheres não têm informações sobre os direitos trabalhistas que a Constituição cuidou de prever. Alguns desses direitos são exclusivos das mulheres, outros são concedidos tanto às mulheres como aos homens. Direitos como licença à maternidade e a estabilidade provisória após esta licença são mais conhecidos e muito difundidos. No entanto, os direitos das mulheres para o acesso ao mercado de trabalho, proibindo qualquer forma de preconceito, não são muito divulgados. "É inadmissível que a…

pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante foi, basicamente, que o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança alguma.

pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante foi, basicamente, que o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança alguma.