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EDUCAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA Portal Educação CURSO DE CURSO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Aluno: EaD - Educação a Distância Portal Educação Documento não controlado - AN03FREV001 1 CURSO DE CURSO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MÓDULO I Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. Documento não controlado - AN03FREV001 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 INTRODUÇÃO 2 INSTRUMENTO DE GESTÃO URBANA 2.1 LEI DO PERÍMETRO URBANO 2.2 LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 2.3 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2.4 ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS 3 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E IMPACTO AMBIENTAL 3.1 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS (ABORDAGEM NO ÂMBITO FEDERAL) 3.2 OUTROS TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3.3 LEIS FEDERAIS QUE REGULARIZAM O LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES MÓDULO II 4 ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5.1 DOCUMENTOS TÉCNICOS 5.2 GASTOS DO EMPREENDEDOR 5.3 SOBRE OS PRAZOS DE ANÁLISE DAS LICENÇAS 5.4 MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DAS LICENÇAS 6 RESPONSABILIDADE E PENALIDADES AO EMPREENDEDOR…

CHECK LIST PARA LOTEAMENTOS VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ITEM N° 1.2 DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL Título de Propriedade Certidão Negativa de Débitos 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 CERTIDÃO DE ANUÊNCIA DA PREFEITURA Protocolo Padrão Prefeitura AnteProjeto do Loteamento Levantamento Planialtimétrico Perfil Geológico Matrícula do Imóvel 3. 3.1 3.2 3.2.1 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.7.1 3.7.2 3.7.3 3.7.4 LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL Requerimento de Licenciamento…

UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL MANUAL DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS LEOCIR STODULSKI Foz do Iguaçu 2006 Leocir Stodulski MANUAL DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Engenharia Civil, sob orientação do professor José Luiz Faraco. Foz do Iguaçu 2006 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADE…

UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL MANUAL DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS LEOCIR STODULSKI Foz do Iguaçu 2006 Leocir Stodulski MANUAL DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Engenharia Civil, sob orientação do professor José Luiz Faraco. Foz do Iguaçu 2006 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADE DINÂMICA DAS…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO EM LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS LAVRAS 2015 FABIO DE PÁDUA CASTRO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO EM LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina : BAPTISTA, Fernando; LIMA, André. Licenciamento ambiental e a Resolução CONAMA 237/97. Revista de Direito Ambiental, São Paulo,…

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de…

NEPA, que tinha como instrumento a avaliação de impacto ambiental, essa política ambiental foi adotada por vários países ao longo dos anos; inicialmente era para ações no âmbito federal, porém começou a ser usada para licenças, empréstimos, autorizações e tomadas de decisões, e posteriormente começou a ser usada em outros países. No Brasil, os estudos sobre a aplicação da AIA se iniciaram a partir da década de 70, pela ocasião da implantação de usinas hidrelétricas; porém a necessidade…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA GUSTAVO BIONDO SIMIONI RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO CONCÓRDIA 2014 2 GUSTAVO BIONDO SIMIONI RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO Relatório de Estágio apresentado como exigência para a obtenção do título de Engenheiro Ambiental e Sanitarista, do Curso de Engenharia Ambiental, ministrado pela Universidade Do Contestado – UnC Campus Concórdia…

Ciências do Ambiente Loteamento do solo urbano para fins exclusivos ou predominantemente residenciais Professor: Heitor Soares Moreira Eduardo de Brito Fernandes Gonçalves Belo Horizonte, 20 novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução Está pesquisa visou demonstrar os procedimentos quanto a realização de loteamento do solo urbano…

domiciliado na Rua Américo Vespúcio, 1100/401, Algodoal, Cabo Frio – RJ, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir: I - DOS FATOS Os 4º e 5º réus protocolaram em 20/05/2013, junto a Secretária de Obras do Município de Arraial do Cabo, solicitação para expedição de Alvará de Licença para Obra com objetivo de implantação dos loteamentos Portal do Arraial I e Portal do Arraial II, respectivamente nos imóveis “2A-1” (matrícula no RGI 6403) e ”9-C” (matrícula no RGI 175).…