Licença Ambiental Loteamento

com isso favelas e loteamentos clandestinos, irregulares, e loteamentos nos quais não será possível a regularização, uma vez que foram iniciados em locais inadequados, tais como em relevos acidentados, longe de infraestruturas mínimas como água tratada, esgoto sanitário, energia elétrica e galerias de águas pluviais. Devido à rapidez deste fato, e baseando-se nas dificuldades encontradas na aprovação dos loteamentos emergentes, tanto em relação aos aspectos legais quanto ambientais, bem…

básico para orientar a ação dos agentes públicos e privados para o parcelamento do solo urbano no sentido de uma melhor qualidade de vida urbana. O projeto é uma inovação e traz para os licenciamentos relativos a novos parcelamentos a dimensão ambiental. Aqui não se trata, contudo, de uso e ocupação do solo, cujas normas constam da Lei do Plano Diretor e, quando for o caso, do Código de Obras. Os projetos de Lei do Parcelamento do Solo Urbano, do Código de Obras e do Código…

PÚBLICO DE __________ PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO AUTOS DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 049/2014 Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: __________ OBJETO: “Apurar denúncia de obras sem a devida licença legal, bem como, danos ambientais devidos à erosão no local em questão”. DOS FATOS: Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado com a finalidade de apurar os fatos noticiados à fl. 03, que narram sobre a construção de um piscinão,…

PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL KAMILA GABRIELA LATALIZA SILVA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS TORRES QUERENCIA -MT Querência 2013 KAMILA GABRIELA LATALIZA SILVA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS TORRES QUERENCIA -MT Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do…

possível irregularidade de loteamentos e/ou condomínios existentes nas cidades de Campo Largo/PR e Balsa Nova/PR, e que são objetos de Inquéritos Civis (nº 0023.10.000017-5 e nº 0023.10.18-3, respectivamente), ambos em trâmite na Promotoria de Campo Largo – PR. No que diz respeito ao Inquérito Civil nº 0023.10.000017-5, referente à Associação Proconstrução do Condomínio Green Valley, tem-se as seguintes informações: a) o terreno está localizado em Área de Preservação Ambiental do…

PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE VILHENA PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE VILHENA 1 – Base legal (nível federal) Lei Lehmann (Lei Federal 6766/79) Plano Diretor Lei Municipal 2065/2006 Estatuto das Cidades Lei Federal 050/2001 PMCVM Lei Federal 11977/2009 Lei Municipal Complementar 050/2001 PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE VILHENA 2 – Base legal (nível municipal) Lei Municipal Complementar 120/2007…

pelas irregularidades no loteamento denominado ________________ , bem como coibir os malefícios até então causados aos vizinhos, conforme os fatos a seguir expostos: Os Requerentes são vizinhos do empreendimento identificado como ________________, a ser aprovado para implantação nas proximidades do bairro alegre, conforme pesquisa do mapa do google anexo. Referido empreendimento está inscrito no CNPJ sob nº ______________, como sede na Rua A execução das obras do loteamento está…

Urbano e Regional (ANPUR) na gestão 2003-2005. Prof. Ms. Élisson Cesar Prieto – elissonprieto@gmail.com Advogado, Professor do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), consultor nas áreas de planejamento urbano e ambiental junto a ONG's e prefeituras municipais e de processo legislativo junto à Assembléia de Minas Gerais e à Câmara dos Deputados. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Panorama do Parcelamento do Solo no Brasil; 3. Tramitação da Proposta de Revisão da Lei

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE DIRETRIZES LOTEAMENTO/PARCELAMENTO VINCULADO I – Requerimento (modelo fornecido pela EMURB, assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído); II – Guia de pagamento. III – 01 (uma) Planta de Situação da Gleba, na escala: 1: 10.000 ou compatível, assinada pelo requerente e profissional habilitado, contendo: a) Referências para perfeita localização da gleba a

Registro de Loteamentos Urbanos MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONSUMIDOR REGISTRO DE LOTEAMENTOS URBANOS: Orientações básicas Coordenadores: - Érico de Pina Cabral – Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOC) - Jales Guedes Coelho Mendonça – Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMA) Colaboradores: - Suelena Carneiro C. F. Jayme…