Licença Ambiental Loteamento

conceituação, características, indicações de uso, abrangência de conteúdo e assuntos correlatos. INTRODUÇÃO A preocupação com questões ambientais é crescente no Brasil e diuturnamente a sociedade posiciona-se perante o Poder Público, exigindo deste postura ambientalmente responsável, inclusive quanto à implementação de mecanismos coercitivos à degradação ambiental. A importância da preservação e da recuperação do meio ambiente tem motivado a elaboração de legislação específica sobre o…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA LOTEAMENTO/DESMEMBRAMENTO: LOTE: QUADRA: Compromissário(a) Vendedor(a): (qualificação completa, sendo): Pessoa jurídica: Denominação – CNPJ – Sede – Sócio/representante legal/procurador – Pessoa física: Nome completo, nacionalidade, profissão, numero do documento de identidade (RG ou RNE), número do CPF, estado civil, domicilio. Sendo solteiro – constar a capacidade civil. Sendo

IMPACTO AMBIENTAL E SEUS EFEITOS. UMA ANÁLISE À BEIRA DO CÓRREGO POUSO DO MEIO DA POPULAÇÃO DO SETOR JARDIM TOCANTINS II. Adriana Pereira Cirilo dos Santos Marques¹ ENVIRONMENTAL IMPACT AND ITS EFFECTS. AN ANALYSIS ON THE VERGE OF LANDING THE STREAM THROUGH THE POPULATION SECTOR TOCANTINS GARDEN II Resumo Em muitos municípios do Brasil, os processos de expansão urbana ocorrem de forma desordenada, invadindo as áreas de mananciais e não tendo nenhum tipo de acompanhamento ou…

de animais soltos, os vendedores de ruas, a licença de comerciar, o policiamento da cidade, o regulamento do trânsito e do tráfego, o horário de funcionamento do comércio, o controle de certas atividades profissionais (mascates, farmacêuticos e dentistas, por exemplo), assuntos ligados à saúde, como a vacinação, higiene pública e de certas atividades (matadouros, chiqueiros), organização dos cemitérios, proibição de despejos de restos nas ruas, licença para construir e tantos outros. O

Física da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Luís Antônio Bittar Venturi Área de Concentração: Geografia Física Linha de Pesquisa: Planejamento Ambiental Agência Financiadora: CNPq Edição Revisada São Paulo 2011 III Thaís Marina Castelhano Ralla Análise de impactos socioambientais causados por obras de infraestrutura na Represa Billings, município de Santo André, RMSP (SP). Banca…

regularidade no que concerne ao licenciamento ambiental, que devido as documentações burocráticas são esquecidas. A extração de areia no município de Trizidela tornou-se nos últimos anos uma importante fonte econômica, além de contribuir para o emprego da mão-de-obra local vem ajudando a construir e dar uma identidade dessa cidade que há poucos anos foi desmembrado da cidade vizinha Pedreiras. Entretanto, esta atividade tem gerado problemas ambientais, uma vez que as áreas-fonte na…

consumidor. Palavras chave: Goiânia. Mercado imobiliário. Jardim Goiás. Planejamento urbano. LISTA DE FIGURAS Figura 2.1 – Evolução dos loteamentos aprovados em Goiânia de1933 a 1939 ...................... 19 Figura 2.2 – Evolução dos loteamentos aprovados em Goiânia até 1951 ................................ 19 Figura 2.3 – Evolução dos loteamentos aprovados em Goiânia até 1959 ................................ 20 Figura 2.4 – Evolução populacional de Goiânia ............................

Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o…

IPTU. (cópia autenticada) d) Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente. 3.3. ALTERAÇÃO DE ALVARÁ - ÁREA a) Requerimento padronizado preenchido e assinado pelo interessado, com endereço para correspondência. b) Projeto aprovado ou licença de reparos gerais. c) Comprovante de regularização junto ao IPTU. (cópia autenticada). d) Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente. e) Cópia do Alvará já expedido. f) Laudo liberatório dos Bombeiros para prédios com mais de 750,00m²

Ambiente – FEAM MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA GUIA PRÁTICO DE REQUISIÇÃO DE PERÍCIAS AMBIENTAIS Belo Horizonte 2006 6 Obra publicada pela: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público Avenida Álvares Cabral, 1690 – Santo Agostinho Belo Horizonte…