CONCESSÃO DE PATENTES E LICENÇA COMPULSÓRIA

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PARA CONCESSÃO DE PATENTES E LICENÇA COMPULSÓRIA - Um breve estudo - RESUMO Resumo: Este trabalho visa elucidar o leitor a respeito do tema de legislação internacional para concessão de patentes e licença compulsória. Para que tal objetivo se concretize, será feita uma contextualização histórica internacional a respeito do tema. Por fim será feita a exposição de como ocorre a integração das normas internacionais sobre licença compulsória, e quais delas são aplicadas atualmente. Palavras-chave: patente, registro, invenção, licença compulsória ABSTRACT: This work aims to elucidate the reader on the subject of international law for the granting of patents and compulsory licensing. To materialize this objective, an international historical contextualization on the subject will be done. Finally an exhibition will be made, explaining how the integration of international legislation about compulsory licensing works, in which, and the ones that still in use nowadays. Key-words: patent, registration, invention, compulsory licensing. INTRODUÇÃO Em um mundo globalizado, com a interdependência econômica entre países crescendo gradativamente, inovações tecnológicas e científicas decorrentes da criatividade e do conhecimento humano ganharam um papel significante na sociedade, e principalmente na economia. Uma singela idéia ou uma simples invenção poderá tornar-se um produto valioso, e como qualquer outro bem na contemporaneidade necessita de…

DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO- ECONÓMICAS AS LICENÇAS COMPULSÓRIAS E O ESGOTAMENTO DOS DIREITO DAS PATENTES Regis Vasconcelos Parente Relatório elaborado para a disciplina de Comércio Internacional Março de 2007 ÍNDICE INTRODUÇÃO…………………………….……………………………………PÁG. 03 CAPITULO I 1.1 O CONCEITO DE PATENTES………..……………………………………PÁG. 06 1.1.1 RAZOES DE DIREITO….…………………………………………...…PÁG. 07 1.1.2 RAZÕES DE…

ProfessoraValesca Direito Empresarial CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL” BETIM 2014 CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL” Trabalho apresentado no curso Graduação à Faculdade Pitágoras de Betim, no 4° Semestre do Curso de Ciências Contábeis, referente à disciplina de Direito Empresarial. BETIM 2014 Sumário INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO …

Alegre, 14 de Outubro de 2013 “QUEBRA DE PATENTES”- LICENÇA COMPULSÓRIA Marcus Vinicius Oliveira de Freitas Direito Empresarial 2013/02 Introdução Recentemente, a presidente Dilma Rousseff utilizou-se de uma expressão coloquial para citar uma lei até então pouco difundida no Brasil. A “quebra de patentes”, ou licença compulsória trata-se de uma proteção as abusos efetuados por pessoas que…

PATENTES, MODELOS DE UTILIDADE E DESENHO INDUSTRIAL Não se entende o mundo sem a criação humana, sem a inovação proporcionada pela invenção. Desde, antes da roda, o homem sempre se viu confrontado a inventar, a criar. A invenção, que não se confunde com a representação material do invento, o produto, representa o conjunto de ideias que se permite chegar ao bem material. A invenção, assim, é um bem imaterial. E como tal, não pode ser objeto de apropriação física. Diante disso,…

conceitos. 1.Espécies: 1.Patente de invenção: Representam um avanço em relação ao conhecimento técnico e atendem os requisitos de atividade inventiva e aplicação industrial. Exemplo: gillete, escorredor de pratos, clips, etc. OBS: estado da técnica é aquilo que é conhecido pela sociedade em geral antes do pedido de depósito: Art. 11. A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da…

Sumário Introdução 6 PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9279/96) 7 Procedimento – (art. 30 e SS, Lei 9279) 8 Do Processo e do Exame do Pedido 8 Requisitos – (Arts. 8, 10, 11 e 18, Lei 9279) 11 Espécies e Prazos – (Arts. 9 e 40, Lei 9279) 14 Licença e Cessão – (art. 61 e SS, Lei 9279) 15 Da Licença Voluntária 15 Regulamento 19 MARCA 20 Requisitos – (art. 122 a 126, Lei) 21 Prazo – (art. 133, Lei) 26 DESENHO INDUSTRIAL – (art. 95 e 108, Lei) 27 Conclusão 28 Bibliografia 29 Resumo…

REGISTRO INDUSTRIAL Curitiba 2014 Sumário Introdução Propriedade Industrial - Patente - Espécies - Licença - Procedimento - Nulidade - Desenvolvimento por empregado - Extinsão Registro Industrial - Desenho Industrial - Marca Conclusão Referências Bibliográfica Introdução O trabalho a seguir iremos abordar sobre o assunto de propriedade industrial e registro industrial, que trata como adquirir uma…

"quebra de patentes" Denise Rahal Lobato é farmacêutica e bióloga, especialista em Marcas e Patentes da EMS. Letícia Khater Covesi é doutora em bioquímica, pós-doutorada na Faculdade de Ciências Médicas, pesquisadora colaboradora no Hemocentro (Unicamp) e coordenadora de Marcas e Patentes da EMS. Em setembro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso na sede da ONU, defendeu a "quebra de patente" nos casos de remédios para tratamento de determinadas doenças crônicas não…

foi criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o instituto agregou ás tarefas tradicionais de concessão de marcas e patentes a responsabilidade pela adverbação dos contratos de transferência de tecnologia pelo registro de programas de computador, contratos de franquia empresarial, registro de desenho industrial e de indicações geográficas. Palavras-Chave: Direito Falimentar. Manual de Direito Comercial. Direitos de Propriedade Industrial.…