Licença De Patentes

Contrato intelectuais são aqueles que tem como normas orientadoras os chamados direitos intelectuais, ou seja, com a propriedade industrial ( a cessão de patente, cessão de registro industrial, licença de uso de patente de invenção, licença de uso de marca e transferência de tecnologia) ou com o direito autoral (a comercialização de logiciário). Tais contratos, para adquirir eficácia perante a terceiros, devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Assim, para

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Núcleo Universitário Betim O INPI E A PATENTE DE INVENÇÃO Ana Paula Lucas Novais Marta Diniz Niedja Paola Soares Rebeca Karine Godói Dias Betim Maio/2013. Ana Paula Lucas Novais Marta Diniz Niedja Paola Soares Rebeca Karine Godói Dias O INPI E A PATENTE DE INVENÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, do 4º Período do Curso de Direito da PUC Minas-Betim. Professor: Leonardo Ferreira Vilaça.

padrões adequados de proteção existam em todos os países membros. Aqui, o ponto de partida são as obrigações dos principais acordos internacionais da OMPI que já existia antes da OMC, tais como: A Convenção de Paris para a Proteção Industrial (patentes desenhos industriais, etc.); A Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (direitos autorais); e as Normas relativas à disponibilidade, à abrangência e ao uso dos direitos de propriedade Intelectual. Todas as…

PATENTES CURSO INTERMEDIÁRIO Alexandre Dantas Examinador de Patentes DIRPA Curso Intermediário de Capacitação para Gestores de Propriedade Industrial 08 a 11 ago 2011 – Aracaju/SE Diretoria de Patentes - INPI 1 Diretoria de Patentes - INPI 2 Patente A patente permite que terceiros sejam excluídos de atos relativos à matéria protegida. O titular tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou…

MÓVEIS Módulo III PATENTES Professor Allan Padilha Paloma Nattalina 2014 Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de

A LICENÇA COMPULSÓRIA DOS ANTIRRETROVIRAIS E O DIREITO À SAÚDE Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC GOIÁS. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................ 6 INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I – PATENTES 9 1.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 11 1.2 NECESSIDADE DA PATENTE 12 1

Intelectual”. Sob orientação do Professor Ricardo Aguiar Barros. Goiânia Dezembro 2011. SUMÁRIO ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO 4 PROPRIEDADE INTELECTUAL 6 Ativos intangíveis 6 Obtenção da patente 7 Exploração da patente 7 Desenho industrial 8 Marca 8 Registro de marca 8 Uso da marca 9 Disposições gerais sobre a propriedade industrial 9 Software 9 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 INTRODUÇÃO …

domínio público) 4 são os bens imateriais protegidos (Lei 9279/96): Patente de invenção Patente de modelo de utilidade Registro de desenho industrial Marca O empresário titular da propriedade industrial tem o direito de explorá-los com exclusividade Os direitos relativos à propriedade industrial incluem a repressão às falsas indicação e à concorrência desleal Para que a concorrência os utilize é preciso autorização ou licença do titular do bem Podem ser alienados por ato inter vivos…

amplo, ou seja, um gênero no qual são espécies o contrato de franchising em sentido estrito e o contrato de licensing. Art. 2º da Lei 8955/94: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou…

impossibilidade do Licenciante prever quando será a disponibilizado a nova versão, visto que um software se deprecia em 5 anos, o referido artigo 7º deveria estipular o mesmo tempo da depreciação para a validade técnica. “Art. 7º O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os suportes físicos do programa ou as respectivas embalagens deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada”.