Licença De Patentes

Instituições responsáveis: Grupo de Incentivo à Vida (GIV) Grupo Pela Vidda/SP Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids de São Paulo Instituto de Saúde - Secretaria de Estado da Saúde/SP PROPRIEDADE INTELECTUAL, PATENTES & ACESSO UNIVERSAL A MEDICAMENTOS Alexandre Grangeiro Andrea Lazzarini Salazar Fernando Fulanetti Jorge Beloqui Karina Bozola Grou Mário Scheffer São Paulo 2006 ©2006, Andrea Lazzarini Salazar, Karina Bozola Grou, Alexandre Grangeiro, Fernando…

tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por…

AS INFLUÊNCIAS DA QUEBRA DE PATENTES NA ECONOMIA O sistema de patentes Segundo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) patente “é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores/autores ou pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.” Na pesquisa e…

desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2° Os direitos de propriedade industrial ). são considerados bens móveis para todos os efeitos legais (art. 5° A Lei 9.279/98 é aplicada ). aos pedidos de patente e de registros provenientes de países…

III Licença e Know-how 1- Transferência de tecnologia a) Espécies - licença - know-how b) Transferência consiste em uma cessão – uma parte cede a outra a possibilidade de utilização empresarial de uma patente ou proporciona conhecimentos técnicos e experiências sobre procedimentos ou fórmulas de produção de bens e serviços * patente – registro de uma criação, dando titularidade exclusiva ao inventor – Lei 9.279/96, art. 8º;…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 13 1.1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL..... 13 1.2 INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL(INPI) 13 1.3 PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE 13 1.4 DESENHO INDUSTRIAL 13 1.5 MARCA 14 2 CONCLUSÃO 15 2.1 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇAO O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este papel. A esse complexo de bens dá-se o nome de…

Borges Barbosa(2005) Abuso e direito internacional 2 Do direito internacional pertinente – da CUP 2 O Direito Internacional Pertinente - Acordo TRIPs 2 Licenças compulsórias e TRIPS: requisitos especiais no caso de abuso 3 Abuso por por falta de uso e CUP 3 Licença por falta de uso e TRIPs 4 As noções de abuso no direito interno 4 Noção de abuso de direitos do Direito Americano 4 A variante inglesa 5 A…

industrial registrado (invenção, modelo, desenho ou marca), ela necessita da autorização ou licença do titular do bem. Conforme dispõe o Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei. § 1º Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente. § 2º A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores…

O Inventor e o Titular da Patente de Invenção Denis Borges Barbosa (2002 Um direito de autor 2 Direitos resultantes da autoria do invento 3 O Direito a pedir patente 4 O Direito ao segredo 4 O Direito de paternidade 5 O Direito de nominação 6 Direito moral e direito autoral 6 Titularidade originária separada da autoria da invenção 7 Direito de adjudicação 7 Condomínio de patentes 8 Condomínio e licenças 8 Pluralidade de autores independentes 11 Inventor empregado ou…

social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3o.- Aplica-se também o disposto nesta lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem tenha proteção…