Licença Ambiental Loteamento

Documentos Protocolo – LAP (Licença Ambiental Prévia) Requerimento à Fundação solicitando vistoria (conforme Modelo FAMCRI) Procuração (Cartório) em caso de solicitação por terceiros Comprovante de pagamento da TCFAM Declaração de Conformidade Ambiental (igual ou menor que data ART – 2 anos) Termo de Compromisso de Preservação de Área Verde em 3 vias CPF/ Identidade – (cópia) Contrato social CNPJ Croqui de localização (Consulta Prévia - Setor de Cadastro) Foto aérea indicando o local da…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE DE EDUCAÇAO À DISTÂNCIA JÚLIO CESAR MOLIANI uma proposta de elaboração de um manual para o licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO / LOTEAMENTO para o Municipal de bela vista do paraíso – pr. Bela Vista do Paraíso – PR. 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA…

para os demais projetos necessários para execução da obra cuja a importância aumentam com o tamanho ea complexidade da obra. 2.0 Diferencie loteamento irregular de loteamento clandestino. (valor:0,1 pt) Loteamento irregular ocorre o pedido de análise para aprovação, mas o empreendedor não preencheu os requisitos legais e o loteamento não é aprovado. Loteamento clandestino não ocorre nem o pedido de análise, mas em ambos ocorrem as urbanizações de forma irregulares. 3.0 A demolição de…

alto padrão da cidade. É uma área dotada de boa infraestrutura, com amenidades ambientais e de fácil acesso ao núcleo central. A distribuição dos condomínios horizontais revela a segregação socioespacial verificado no espaço urbano de Montes Claros. Histórico dos Bairros JARDIM PANORAMA VILA OLIVEIRA BARCELONA PARK Antes de ser loteada a área do bairro Jardim Panorama se O terreno onde está situado o loteamento nomeado A empresa D.N.J. EMP. IMOBILIÁRIOS chamava Fazenda do Pequi.…

Educacional Cândida de Souza Engenharia de Agrimensura Pedro Assis Ferreira de Carvalho APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS ESTUDO DE CASO: PROCESSOS BÁSICOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - MINAS GERAIS Belo Horizonte Junho 2011 Pedro Assis Ferreira de Carvalho APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS ESTUDO DE CASO: PROCESSOS BÁSICOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - MINAS GERAIS . Trabalho de Conclusão de Curso…

1º - A presente Lei se destina a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Palmas, sendo elaborada nos termos da Lei Federal nº 6766/79 (Estatuto da Cidade) com alterações da Lei nº 9785 e demais disposições sobre a matéria, complementadas pelas normas específicas de competência do Município. Parágrafo Único - O disposto na presente Lei obriga não só os loteamentos, desmembramentos e remembramentos realizados…

-------------------------------------------------------------------------------------- Cartilha do Loteamento Parque Monte Moreno Editado pela AMAMOR – Associação de Moradores e Amigos do Morro do Moreno Av. Champagnat, n.º 500, sala 502, Centro, Vila Velha – ES Tel.: (27) 3229-1603 E-mail: walter@morrodomoreno.com.br Texto e roteiro de instruções – Walter de Aguiar Filho Edição de Arte/ Diagramação: Mônica Giuberti Boiteux Revisão e Consultoria: Tarik Mossalen Todos…

e rural Loteamento Urbano Como aprovar um projeto de loteamento e obrigações do loteador. Loteamentos Clandestinos Definição Loteamento é segundo a Lei Federal nº 6766/79, que se refere a divisão do solo: “Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”. Somente é admitido loteamento nas zonas

QUESITOS PARA PERÍCIA AMBIENTAL I. A QUESITAÇÃO GENÉRICA I.1. Identificação da área I.2. Identificação do dano I.3. Nexo de causalidade I.4. Possibilidade de recuperação do meio ambiente I.5. Outras considerações II. AVALIAÇÃO MONETÁRIA DE IMPACTOS AMBIENTAIS III. Compromisso Perito IV. CONTAMINAÇÃO DE SOLO – VAZAMENTO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL V. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL VI. CRIMES CONTRA A FAUNA VII. CRIMES CONTRA A FLORA VIII. CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO…

especialmente com os confinantes, enquanto o direito urbanístico ordena o espaço urbano e as áreas rurais que nele interferem, através de imposições de ordem pública, expressas em normas de uso e ocupação do solo urbano ou urbanizável, ou de proteção ambiental, ou enuncia regras estruturais e funcionais da edificação urbana coletivamente considerada. III – Princípios Informadores do Direito Urbanístico A- Princípio de que o urbanismo é uma função pública, que fornece ao Direito…