Portf Lio Individual James Alexandre Nassar

1 INTRODUÇÃO
No final década de 60 nos Estados Unidos, foi aprovada a lei “National Environmental Policy of Act”, conhecida com NEPA, que tinha como instrumento a avaliação de impacto ambiental, essa política ambiental foi adotada por vários países ao longo dos anos; inicialmente era para ações no âmbito federal, porém começou a ser usada para licenças, empréstimos, autorizações e tomadas de decisões, e posteriormente começou a ser usada em outros países.
No Brasil, os estudos sobre a aplicação da AIA se iniciaram a partir da década de 70, pela ocasião da implantação de usinas hidrelétricas; porém a necessidade dos estudos de AIA somente foi reconhecida após a formulação da Lei Federal Nº. 6938, de 31/08/1981 que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente, conforme no Artigo 2º desta Lei.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação melhoria e recuperação da qualidade ambiental, propicia a vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade, da vida humana atendidos aos seguintes princípios...

Diferente dos países desenvolvidos, que implantaram as avaliações de impacto ambiental em resposta as pressões da sociedade e o avanço da consciência ambiental, no Brasil a adoção da AIA foi exigência de organismos multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial, por exemplo.
Foram realizados reuniões, nas quais se definiu os requisitos básicos para a aplicação da AIA no Brasil, que são:

Desenvolver procedimentos de licenciamento ambiental específicos, conforme os tipos de atividades;
Qualificar equipes multidisciplinares na elaboração de EIA/RIMA;
Treinar pessoal dos órgãos ambientais para analisar os casos de AIA no País;
Desenvolver instruções específicas para conduzir os diferentes tipos de estudos, de acordo com as características de determinado projetos.

A AIA foi consolidada no Brasil através da