Licença á Maternidade

tiver que comparecer em juízo;  Até 5 (cinco) dias pelo nascimento de filho (licença paternidade);  Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto legal.  Por motivo de acidente de trabalho ou enfermidade atestado pelo INSS.  Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observado os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social. O tempo de trabalho…

trabalho 2.5 TRABALHO NOTURNO 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 2.6.1 Limites de peso 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 2.8.1 Casamento 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 2.9.1 Licença-maternidade 2.9.2 Aborto não-criminoso 2.9.3 Alteração ou extinção do contrato de trabalho por iniciativa da gestante 2.9.4 Amamentação 3 PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 3.1 CONCEITO DE MENOR 3.3 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO…

social, e isso fica um pouco mais evidente na luta. Mas, na verdade, a equidade é equidade para homens e mulheres. Em agosto deste ano, a Previdência Social do Rio Grande do Sul concedeu, depois de recurso pela via administrativa, o salário maternidade para um homem em uma união homoafetiva. Depois disso, em setembro, um homem que perdeu a mulher durante o parto obteve o mesmo benefício, dessa vez em recurso judicial. Seria melhor que a lei fosse mais abrangente e não dissesse que…

artigo 6º da Carta Maior, o ser humano apresenta-se como destinatário dos direitos sociais, os quais foram estabelecidos como sendo a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Os direitos sociais, aí incluídos os de índole trabalhista, são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como liberdades positivas, as quais são de observância obrigatória pelo…

Acidentário. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=148>. Acesso em: 28 Out.2012 Pesquisar: Afastamento por doença (atestado medico), Casamento, Doação de Sangue, Trabalho nas eleições, Auxílio Paternidade, Auxilio Maternidade, Falecimento de parentes etc. Bibliografia Complementar: • CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Afastamento por doença (atestado medico). É um benefício devido ao segurado que, após cumprir a carência, quando…

meses e cinco dias antes da data em que Beatriz de Almeida Nilsen tomou posse no cargo público municipal. Em razão de ainda estar amamentando a filha, que hoje possui um pouco mais de três meses de vida, a impetrante requereu administrativamente licença à gestante/lactante de forma proporcional, a partir da data em que entrou em exercício no cargo, ou seja, a partir de 03 de dezembro de 2013, bem como requereu a manifestação da autoridade responsável no prazo de 24 (vinte e quatro)…

A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego. Apesar da subordinação, o empregado tem uma série de direitos, como por exemplo, as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), o aviso prévio, licença maternidade, entre outros. ! Empregador O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa…

13º salário, salário referente à sua categoria. A falta de anotação na carteira de trabalho constitui falta gravíssima do empregador, gerando a Reclamante prejuízo não só trabalhistas, mas também previdenciários, inclusive para obtenção da licença maternidade. O artigo 483, alínea “d” e “e” preceitua que: Art. 483. O empregador poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou…

público subjetivo `a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b), e, também, à licença maternidade de 4 meses. Determina o artigo 7o; XVIII, da Constituição Federal de 1988; São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outro que visem à melhoria de sua condição social: XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias. Sendo-lhes preservada, em consequência, nesse…

DA POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE À SEGURADA DESEMPREGADA: análise de um julgado do TRF-4 GABRIEL LAZZARETTI PACHECO Porto Alegre 2010 GABRIEL LAZZARETTI PACHECO DA POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE À SEGURADA DESEMPREGADA: análise de um julgado do TRF-4 Trabalho apresentado às disciplinas: Custeio da Seguridade Social; RGPS – Benefícios e Beneficiários;