Licença Maternidade 6 Meses

2. SALÁRIO-MATERNIDADE I- Considerações gerais: O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Pode ser concedido a toda e qualquer segurada do RGPS, sendo disciplinado pelos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91. Tem como objetivo precípuo o de propiciar à mãe, tanto natural como ou adotiva, condições de permanecer com o filho, durante certo tempo, sem prejuízo do…

PARENTALIDADE. Tal termo traz consigo a essência igualitária, tornando idênticos os institutos da maternidade e paternidade, e, ainda, fazendo ter a mesma importância os parentes que assistem à família. Com esse novo conceito, houve uma adoção de prioridades como o incentivo à natalidade, à igualdade do gênero, a procura da melhoria da conciliação da vida familiar e profissional, o reforço da partilha da licença entre os progenitores, assim como da partilha no seio da própria…

gestante, significa que há garantias para a mulher grávida. Ela tem direito a continuar no cargo, salvo em condição de justa causa, segundo a Constituição. De acordo com a lei, a mulher grávida não pode ser dispensada desde a descoberta da gravidez até 5 meses após o parto. Esse direito é concedido para aquelas que têm contrato nas empresas por prazo indeterminado', responde Dra. Sandra Sinatora (Advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho). COMO FICAM AS…

2-Décimo terceiro......................................................Página 4 3-Vale transporte......................................................Página 6 4-Auxilio creche........................................................Página 8 5-Férias.....................................................................Página 10 6-Auxilio maternidade..............................................Página 14 7-Encontro...............................................................Página 18…

d) a qualquer tempo, sempre que solicitado pelo empregado. 5. Que tipo de anotações são vedadas ao empregador? R: O empregador não poderá fazer anotações na CTPS, desabonadoras à conduta do empregado, o que traria ao empregado evidente prejuízo. 6 - Como a CLT disciplina o contrato de experiência? R: O contrato de experiência é considerado pela CLT, no art. 443, como uma das modalidades do contrato de trabalho a prazo. 7 - Qual a duração máxima do contrato de experiência? R: Não…

programa de benefício escolhido para ser implantado nesta empresa é o salário maternidade por 180 dias, tendo em vista que a empresa tem em seu quadro 70% mulheres. Segue embasamento teórico sobre o salário maternidade de 180 dias. Retirado do site Guia Trabalhista (www.guiatrabalhista.com.br) LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 2010 Sérgio Ferreira Pantaleão A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de…

Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Cianorte - APMIF Cidade: Cianorte Área de atuação: Assistência Social História A Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Cianorte - APMI foi fundada em 08/05/1957 com duração indeterminada e se destina a prestar proteção e assistência a maternidade e infância. A APMI de Cianorte vem desenvolvendo suas atividades nesta cidade, desde 1957, incluindo os distritos de Vidigal e São Lourenço, um trabalho voltado às…

de apoio à mãe trabalhadora cobre um período considerado importante, contemplando a garantia do emprego desde a gestação, a licença remunerada, o apoio à prática do aleitamento materno e a presença de acompanhante durante o parto e no período pós-parto. Com isso, há garantia, para as mulheres com vínculos empregatícios formais, de benefícios trabalhistas de apoio à maternidade e à amamentação. Entretanto, a intensificação da urbanização, a grande quantidade de mulheres que se inseriram…

Provisória da Gestante A estabilidade provisória da gestante é assegurada desde da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto fica fora de cogitação a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Os 3 principais direitos garantidos a empregada gestante é: A garantia de emprego contados do início da gravidez até cinco meses após o parto (como eu já havia citado acima), licença maternidade de 120 dias sem descontos no salário, dispensa do horário de trabalho para a realização de…

Sumário Sumário 2 1.OBJETIVO 3 2.JUSTIFICATIVA 3 3.OBJETO 5 4.METODOLOGIA 6 4.1Método de abordagem 6 5.EMBASAMENTO TEÓRICO 7 6.CRONOGRAMA 9 7.REFERÊNCIAS 10 1. OBJETIVO 1.1 Tema Direito do trabalho 1.2 Delimitação do tema Analise dos direitos da gestante no ordenamento jurídico brasileiro: limites e possibilidades. 1.3 Objetivo Geral Analisar os direitos da gestante no ordenamento jurídico brasileiro, visando esclarecer os limites e possibilidades de