Licença Maternidade 6 Meses

justificar a intervenção do Direito na defesa da mulher que trabalha profissionalmente: 1- Fundamento fisiológico – constituição mais frágil que a do homem. 2- Fundamento social – defesa da família proteção a maternidade. Aspectos da Regulamentação jurídica da empregada: A) Proteção a maternidade – paralisações forçadas, descansos obrigatórios maiores, atendimento a situação de mãe. B) Defesa do salário – evitar discriminações. C) Proibição de atividades prejudiciais ao organismo…

os primeiros seis meses de vida. Mesmo quando existem obstáculos, a amamentação pode ser mantida se as mães receberem a compreensão e apoio dos familiares, dos amigos, da equipe de saúde e no seu ambiente de trabalho. A crescente urbanização e as mudanças nas estruturas familiares têm debilitado estes mecanismos de apoio social. Por que o leite materno é bom? O leite materno é forte e adequado para o bebê, que não vai necessitar de outro alimento até os 6 meses de…

mais cedo, licença maternidade e seus benefícios. DIFERENÇA DE CONTRATO DE TRABALHO HOMEM X MULHER 1°- INCENTIVOS ESPECÍFICOS: • Proibição de diferença salarial (mesma função ou cargo) • Proibição de critérios de seleção diferenciados (difícil de provar) • Proibição de anúncio de emprego com diferenças de tratamento sescista (pode entrar com ação de danos morais) • Proibição de diferenças para promoção ou dispensa “ O direito não tem a função de ser justo” LICENÇA MATERNIDADE

trabalho noturno, insalubre e extra. Maternidade: Licença maternidade: A licença maternidade atual de 180 dias, foi criada pela Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008. No âmbito Federal o projeto de lei (PL 2.513/07) que criava o Programa Empresa Cidadã, foi convertido na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, aprovada pelo Presidente da República, a qual prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem à prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias. A lei foi

EDUCAÇÃO: A LICENÇA GESTANTE PARA ESTUDANTE Equipe revolução: pedagogia 2º semestre RESUMO: O presente trabalho analisa uma das grandes causas de evasão escolar atualmente, qual seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão do…

sobre o benefício a ser estudado, frisando alguns pontos importantes do salário-maternidade, verificando assim, sua importância na sociedade. A criação do Salário Maternidade tem como principal função, proteger trabalhadoras, na constante busca da igualdade no mercado de trabalho entre o homem e a mulher. É nada menos que um auxílio dado às seguradas, para que haja proteção no momento tão importante qual seja a maternidade. Vale ressaltar que o benefício em comento, visa além da…

mulheres faziam o mesmo serviço que os homens e ganhavam a metade do salário deles. Não havia por parte do Estado qualquer controle ou fiscalização. As mulheres trabalhavam a mesma jornada que os homens. Não era observada a questão relativa à maternidade. Não havia qualquer preocupação com a amamentação das crianças. As primeiras leis trabalhistas foram criadas com a finalidade de proteger a mulher e o menor. Direito protetor e direito promocional Pela sua evolução natural o…

048/2000). Garantias Trabalhistas: - Direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias. Benefício garantido pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal, pelo qual, a gestante terá licença remunerada de 120 (cento e vinte) dias. A partir da entrada em vigor da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, as empregadas de “empresas cidadãs”, isto é, de empresas que aderiram ao programa previsto na mencionada lei, terão o prazo da licença-maternidade prorrogado em mais 60 (sessenta)…

esse benefício de auxílio reclusão se for maior que o benefício já pago? Ler artigo 80 lei 8.203. Pode de acordo com doutrinador. - Para ter auxílio reclusão precisa ter a qualidade de segurado. - É necessária comprovação perante o INSS a cada 3 meses que a pessoa está presa, através da certidão de prisão, da sentença condenatória, entre outros. - O Ministério Público é obrigado a pedir o benefício no caso de o preso ter filhos menores de idade. - Para os segurados com 16 e 18 anos é…

em 1943, se tornando uma lei para todos os empregados. De acordo com a CLT, um indivíduo poderá tirar férias depois de trabalhar 12 meses, ou seja, um ano. Durante esse tempo, o funcionário continuará recebendo sua remuneração e um adicional de 1/3 do salário normal. Nessa regra, deverão ser seguidas as seguintes recomendações: No período das férias, depois de 12 meses de trabalho, chamado de período aquisitivo. Geralmente, as férias são de 30 dias, mas se o funcionário estiver com…