Direito previdenciario - salario maternidade

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  • Publicado : 21 de agosto de 2012
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1. INTRODUÇÃO:

Inicialmente, é necessário tecer algumas considerações iniciais sobre o benefício a ser estudado, frisando alguns pontos importantes do salário-maternidade, verificando assim, sua importância na sociedade.

A criação do Salário Maternidade tem como principal função, proteger trabalhadoras, na constante busca da igualdade no mercado de trabalho entre o homem e a mulher. É nadamenos que um auxílio dado às seguradas, para que haja proteção no momento tão importante qual seja a maternidade.

Vale ressaltar que o benefício em comento, visa além da proteção da mulher, a proteção de seu filho, mantendo assim a possibilidade de continuação da natureza familiar na sociedade.

Feita as considerações, será estudado o conceito, requisitos, conhecendo as leis, carência, dosalário-maternidade, visando o entendimento deste benefício, expondo seus principais e relevantes princípios, sua utilização e sua total finalidade.


2. DO SALÁRIO MATERNIDADE:

O salário-maternidade não pode ser considerado um benefício propriamente previdenciário, uma vez que o nascimento de um filho não é um risco para a sociedade, como é geralmente encarada os requisitos para um benefícioprevidenciário.

Nota-se que para requerer benefício previdenciário, trata-se na maioria das vezes de proteção do segurado contra riscos sociais, como a idade avançasa, incapacidade, risco de morte etc. Porém, o salário-maternidade distingue de todos estes riscos, cmo já foi dito anteriormente.

O verdadeiro objetivo o salário maternidade é proteger as mulheres, bem como o mercado de trabalhofeminino, visando minimizar a discriminação entre os sexos, mostrando, entretanto, as diferenças peculiares entre o homem e a mulher.

O benefício supracitado é devido à segurada, durante 120 dias, com ínicio 28 dias antes e término 91 dias depois do parto. Mesmo em caso de parto antecipado, o beneficio será devido por 120 dias.

Uma leitura desatenta da legislação levar-nos-ia acreditar queexiste algum erro, pois, se o beneficio se inicia 28 dias antes do parto se encerra 91 dias depois, teríamos 119 dias, ao invés de 120 dias mencionados. Ocorre que este raciocínio é equivocado, uma vez que despreza o dia do parto, ou seja, termos 28 dias até o parto, o dia do parto e mais 91 dias depois dele.

Um tema que recentemente tem sido bastante comentado se refere à extensão do prazo deafastamento do salário a maternidade. Isso porque foi criado o programa “Empresa Cidadã” por meio da Lei 11.770, de 09/09/2008 destinado à prorrogação da licença maternidade, mediante concessão de incentivo fiscal.

Observe-se que tal programa possibilita as empresas que a ele se inscreverem considerem 60 dia adicionais de licença para as mães, em razão do parto, adoção ou guarda judicial, desdeque requerida pela empregada até um mês após o parto.

A pessoa jurídica tributaria com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação de licença maternidade. Assim, as empresas que não são tributadas pelo lucro real (lucro presumido ou optante pelo simples) ficaram excluídas deste programa. Como consequência, apossibilidade de adesão ao tal programa ficou restrito ás segurado empregadas de empresa tributadas pelo lucro real. Os entes federativos também podem, mediante ato próprio, ampliar o beneficio a licença maternidade para 180 dias.
Tal programa só produzira efeitos para iniciativa privada, a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao que seus impactos tiverem sido incluídos na lei orçamentáriaanual.

Quanto à renda mensal inicial, salário maternidade consistira numa renda mensal igual à remuneração integral da segurada empregada e da trabalhadora avulsa. Para as demais seguradas consistirá, em um valor correspondente ao do seu ultimo salário de contribuição, para a segurada empregada domestica, em um doze avos do valor sobre qual incidiu sua ultima contribuição anual, para a...
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