Licença Maternidade 6 Meses

nos doze primeiros meses do contrato de trabalho. Período aquisitivo: a cada doze meses o empregado adquire o direito a férias. Período concessivo: o empregado concederá férias ao empregado nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo. Os empregados poderão descontar as faltas injustificadas no período aquisitivo das férias, de acordo com a tabela abaixo: N.º das faltas injustificadas Dias de férias no período aquisitivo até 5 30 dias corridos de 6 a 14…

pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Horas Extras: Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada contratual de cada empregado. Assim, se a jornada for de 4, 6 ou 8 horas, todos as excedentes deverão ser pagas como extras. O valor da hora extra é de uma hora normal de trabalho acrescido de, no mínimo, 50%, mas é importante consultar as convenções ou acordos coletivos porque esse percentual pode…

fevereiro/2013 = R$ 755,00; - Santa Catariana: Piso Salarial desde janeiro/2013 = R$ 765,00. – Receber o pagamento mensal até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês de trabalho; – Ter a garantia de salário mensal em caso de afastamentos por Doença e Maternidade; – Ter a garantia de Férias + o Abono de 1/3 de Férias para cada ano trabalhado; – Ter direito ao 13 . salário, pago a primeira parcela em novembro e a segunda em dezembro; – Ter estabilidade no emprego até o quinto…

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS. LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. Novembro de 2008. Resumo do Estatuto do Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818 de 23/08/07 Pág. 1 Índice 1 2 3 4 5 6 7 8 9 - Servidor ........................................................................................................ : - Função Pública ............................................................................................…

estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução. 6 - XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; De acordo com o ART 130: O empregado que tenha ficado à disposição da empresa durante 12 meses consecutivos, tem direito a férias na seguinte proporção: 30 dias corridos (quando não tiver faltado ao serviço mais de 5 vezes, sem justificativa); 24 dias (de 6 a 14 faltas); 18 dias (de 15 a 23 faltas); 12 dias…

incluir o dia 24 de janeiro – Dia do Aposentado – no calendário da ECT – desenvolvendo atividades alusivas à data no âmbito da Administração Central e Diretorias Regionais. §2º garantir a participação dos aposentados nas ações propostas na Cláusula nº 6, parágrafo 2º, Diversidade e Inclusão, no que diz respeito à Pessoa Idosa. §3º oportunizar ao empregado aposentando a participação em programa de preparação para aposentadoria desenvolvido pela ECT. §4º fornecer crachá específico…

Irredutibilidade salarial. 4. 13º (décimo terceiro) salário. 5. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 6. Feriados civis e religiosos. 7. Férias de 30 (trinta) dias remuneradas. 8. Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho. 9. Estabilidade no emprego em razão da gravidez. 10. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. 11. Licença-paternidade de 5 dias corridos. 12. Auxílio-doença pago pelo INSS. 13. Aviso prévio de,…

Aulão Tira-dúvidas 03. Você disse que o auxílio doença tem carência de 12 meses, mas também vc disse que em acidentes de QUALQUER natureza, ele não tem carência. Então ,seguindo a lógica, quais são os casos de auxílio doença que necessitam de carência de 12 meses? Pelo que eu vi, quando foi dito que são acidentes de QUALQUER natureza, você esgotou toda e qualquer possibilidade de hipóteses para o auxílio acidente de 12 meses. Aulão Tira-dúvidas 04. Estava fazendo meus estudos de…

contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE do Título de…

• PARTE I – CONHECENDO A PERÍCIA MÉDICA DO IPM 1. Quais os serviços oferecidos pela Perícia Médica do IPM?............... 8 • PARTE II – MAIS CUIDADOS COM A LICENÇA MÉDICA 10. Por que os médicos da Perícia não dão o mesmo número de dias que os outros médicos concedem nos atestados 2. O que devo fazer, ao adoecer, para requerer uma licença que a gente leva?................................................................................. 12 de saúde? Quais são os prazos que devo respeitar?....