Ferias empregado

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Férias do Empregado.

Trabalho solicitado para obtenção de nota para atividades do portal na disciplina Legislação Trabalhista E Tributária.

mogi das cruzes
2012

1- Férias do EmpregadoÉ o período em que o empregado não trabalha, mas ganha salário do empregador, após ter adquirido o direito nos doze primeiros meses do contrato de trabalho.
Período aquisitivo: a cada doze meses oempregado adquire o direito a férias.
Período concessivo: o empregado concederá férias ao empregado nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo.
Os empregados poderão descontar as faltasinjustificadas no período aquisitivo das férias, de acordo com a tabela abaixo:
N.º das faltas injustificadas Dias de férias no período aquisitivo
até 5 30 dias corridos
de 6 a 1424 dias corridos
de 15 a 23 18 dias corridos
de 24 a 32 12 dias corridos

Acima de 32 faltas injustificadas, o empregado não tem direito a férias.
As faltas justificadas não sãoconsideradas para a contagem do período de gozo. O mesmo ocorre na licença-maternidade da empregada, no período em que o empregados está afastado por acidente do trabalho ou doença, nos dias em que nãotenha havido serviço.

Perde o direito a férias o empregado que:
* Deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída;
* Permanecer em gozo de licença, compagamento de salários, por mais de 30 dias, devendo ser feita comunicação à DRT e ao sindicato em 15 dias de antecedência;
* Deixar de trabalhar, com pagamento de salários, por mais de 30 dias, emvirtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
* Tiver recebido da Previdência Social prestações de acidentes do trabalho ou de auxilio-doença por mais de 6 meses, ainda quedescontínuos.

Quem fixa a data das férias é o empregador e não o empregado. Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos, as férias serão concedidas de uma só vez. As pessoas que pertencem à mesma...
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