Lei 9609

software não autorizadas. A pirataria de software é a distribuição ou reprodução ilegal de aplicativos de software ou fontes da Adobe para uso comercial ou pessoal. Seja a pirataria de software deliberada ou não, ela é ilegal e pode ser punida por lei. 2- Você é contra ou a favor? Por que? Totalmente contra, pois apropriar-se da obra de alguém e depois comercializá-la como sua e obter lucros não é justo, pois os autores trabalharam muito para obter esse o resultado final e por fim,…

enfrentar a contradição entre o mundo globalizado e a individualização. Legislação aplicável (mais específica) L.9610/98 (Direitos autorais) L.8078/90 (Código do Consumidor) L.7232/84 (Lei da informática) P.147/95 (portaria da internet) Decreto-lei nº 3689 de 1941 L.9609/98 (lei de software) Decreto 95744/98 (Lei TV a cabo e por assinatura) Decreto sem número de 23/09/2003 Continuação da parte histórica: A informática nasceu da ideia de beneficiar e auxiliar o homem nos…

GARANTIAS PRIVILEGIO TEMPORARIO AUTORES INVENTOS INDUSTRIAIS, PROTEÇÃO MARCAS, NOMES EMPRESAS. LEI 9609/98 CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LEI 9610/98 DIREITOS AUTORAIS PROPRIAMENTE DITOS. NATUREZA JURÍDICA ESPECIAL; PESSOAL (CESSÃO  INTRANSFERÍVEL) E REAL (PATRIMONIAL). TRATADOS COMO BENS MÓVEIS OBJETO CRIAÇÃO DO ESPIRITO, EXTERIORIZADA E TRANSMITIDA; ORIGINARIA (PRIMIGENA) E DERIVADA (TRANSFORMAÇÃO). ART 7 LEI 9610 ROL EXEMPLIFICATIVO OBRAS PROTEGIDAS SUJEITO QUEM CRIOU OBRA…

corrompido por software defeituoso, infectado com vírus ou outras ameças a sua segurança e privacidade. Conhecem a legislação a respeito? Qual é a pena para este crime? Juntando o Artigo 184 do Código Penal, o Decreto número 5.244, de 2004 e as Leis números 9609 e 9610/98, pode-se dizer que a legislação brasileira define a pirataria como um crime consistente em qualquer violação de direito do autor ou direitos conexos, que protegem os interesses às pessoas responsáveis por dar corpo…

Davi Modena RA: T575BE-9 Lei 12737/12 | Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 Criada a partir do incidente ocorrido com o a atriz, Carolina Dieckmann, nome sobre a qual esta lei é popularmente conhecida, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e altera o Decreto-Lei no 2.848, de sete de dezembro de 1940, o Código Penal, criando novas tipificações penais, as quais serão tema deste trabalho. A lei 12.737/12, portanto, como primeira medida, cria

Bacharelado em Sistemas de Informação Daniel Amador Hênio Carlos Ferreira Souza Patrick Pierre Thalles Miguel Tavares Yuri Rodrigo A. De Brito LEI Nº 9.609 – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Montes Claros/MG Abril/2015 Daniel Amador Hênio Carlos Ferreira Souza Patrick Pierre Thalles Miguel Tavares Yuri Rodrigo A. De Brito LEI Nº 9.609 – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da Unimontes, como…

RELAÇÕES DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INFORMÁTICA Toda comercialização de software no Brasil é baseada na lei nº 9609/98, que engloba a proteção do software como propriedade intelectual, e sobre normas de comercialização do software e mecanismos de controle dessa comercialização e todas as suas penalidades em casos de violação dos diretos autorais do software. Um dos principais pontos da lei do software, é que após 50 anos a partir da criação do mesmo é liberado dos diretos autorais,…

I –lei n°9.610/98 Direitos Autorais Questões 1)O que são obras nesta lei? R: Art. 5º Para os efeitos desta Lei considera-se: VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação; e) póstuma - a que se publique após a morte do autor; f)…

AURELIANO LIMA COSTA Professor: PATRICIA CARVALHO TENAN ALVARO BASTONI JUNIOR Nota da Prova: 2,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Turma: 9009/R Nota de Partic.: 0 Data: 18/06/2014 19:20:21 1a Questão (Ref.: 201201557444) Pontos: 0,0 / 1,5 A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, em seu Art. 3º, elenca quais são as principais características na definição de empregado no Brasil. Quais são estas características? Resposta: Carga horaria definida de até 44 horas semanais, Registro CLT,…

não adquiridas com o intuito de lucro. A legislação brasileira apesar de não prever o uso justo, não tipifica como crime cópia, quando se trata de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro. 2- Quais as sanções à violação de direitos autorais? Sanções Civis O titular…