Direito Artigo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação

Daniel Amador
Hênio Carlos Ferreira Souza
Patrick Pierre
Thalles Miguel Tavares
Yuri Rodrigo A. De Brito

LEI Nº 9.609 – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Montes Claros/MG
Abril/2015
Daniel Amador
Hênio Carlos Ferreira Souza
Patrick Pierre
Thalles Miguel Tavares
Yuri Rodrigo A. De Brito

LEI Nº 9.609 – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da Unimontes, como requisito parcial para avaliação da disciplina Legislação e ética da profissão.

Montes Claros/MG
Abril/2015
INTRODUÇÃO

Um dos fatores determinantes para a sobrevivência e evolução humana desde sua origem, foi a capacidade de observar o mundo a sua volta, analisá-lo e extrair informações que possibilitasse adaptar o ambiente ou valer-se dele para suprir suas necessidades. Tão importante a informação foi, e ainda é, para os seres humanos que ao longo da história foram desenvolvidos métodos e tecnologias cada vez mais sofisticadas para obtenção e processamento de informações relevantes para as diversas atividades humanas. Em nossa época, as principais ferramentas para manipulação de informações constituem uma vasta área denominada Tecnologia da Informação (TI) que compreendem recursos de hardware, software e telecomunicações (redes de computadores, meios de transmissão físicos e não físicos, etc.).
O desenvolvimento da TI, especialmente nas últimas décadas, possibilitou ao homem se comunicar e manipular informações em uma velocidade e volume inéditos, estabelecendo uma forte estrutura, um universo virtual cujo maior ativo é a informação.
Dentre os principais elementos no campo das tecnologias da informação, se destacam os softwares ou programas computacionais, especificamente códigos ou roteiros de execução de funções de computares que compreendem um serviço para o usuário, como cálculos,